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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026

DECRETO Nº165/GAB/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº165/GAB/2026, DE 27 DE JULHO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA SIDENIR PEREIRA DE MORAIS”.

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica concedido a servidora SIDENIR PEREIRA DE MORAIS, matrícula n° 184, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre o dia 01 de agosto de 2026 a 29 de outubro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2018/2023.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4285, em 28 de julho de 2026. Código identificador 8B467D9A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.