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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2026

DECRETO Nº181GAB/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº181GAB/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA JEANE LIMA DUARTE”.

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica concedido a servidora JEANE LIMA DUARTE, matrícula n° 197, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, compreendido entre o dia 14 de agosto de 2026 a 11 de novembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2010/2015.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 14 de agosto de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4296, em 12 de agosto de 2026. Código identificador 8AF216F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.