GABINETE DO PREFEITO · 12 de agosto de 2026
DECRETO Nº181GAB/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº181GAB/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA JEANE LIMA DUARTE”.
O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica concedido a servidora JEANE LIMA DUARTE, matrícula n° 197, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, compreendido entre o dia 14 de agosto de 2026 a 11 de novembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2010/2015.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 14 de agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal