GABINETE DO PREFEITO · 28 de novembro de 2022
LEI N° 1176/GAB/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1176/GAB/2022, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Teixeirópolis/RO”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1°- O Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Teixeiropolis, estado de Rondônia, localizado na Av. Santinha Mantovani, nº 1272, Centro, passa a denominar-se de;
“PLENÁRIO OURIEL TOLEDO DE SOUZA”
Art. 2°- Fica o Legislativo autorizado a confeccionar e afixar Placa de Identificação e Homenagem na referida Sala das Sessões, em conformidade, no que couber, às Leis Municipais, Estaduais e Federais vigentes atinentes ao assunto.
Art. 3°- As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação orçamentária.
Art. 4°- Esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 25 de novembro de 2022.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal