GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2018
LEI N° 964 - ANULAÇÃO E SUMPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 964 - ANULAÇÃO E SUMPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI N° 964/2018, de 07 de Dezembro de 2018.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$258.703,98 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E TRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira
R$30.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.03.18.543 – Recuperação de Áreas Degradadas
02.03.18.543.0008 – Revitalização de Áreas Degradadas
02.03.18.543.0008.2033 –Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Ciliar
R$25.000,00
02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal
R$30.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação E Nutrição Escolar do Ensino Fundamental-25%
R$28.157,58
02.04.12.365 - Ensino Infantil
02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.365. 0010.2038 – Operacionalização das Atividades Ensino Infantil FUNDEB 40% --------------------
R$46.037,40
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% FUNDAMENTAL
R$46.509,00
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.10.122- Administração Geral
02.05.01.10.122.0004 – Qualificação e Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.10.122.0004.2009 – Operacionalização das Ativ Administrativas - SEMSAU
R$22.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
02.06.08.244 - Assistência Comunitária
02.06.08.244.0012 – Proteção Social básica para Todos
02.06.08.244.0012.2058 Atendimento Geral a Comunidade------
R$31.000,00
Total da Anulação ---------------------
R$258.703,98
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal
R$55.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2035 – Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental-25%
R$28.157,58
02.04.12.365 - Ensino Infantil
02.04.12.365.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.365.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% INFANTILL
R$92.546,40
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.10.301- Atenção Básica
02.05.01.10.301.0005 –Gestão de Pessoas
02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%
R$22.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
02.06.08.122 – Administração Geral
02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas
02.06.08.122.0005.2024 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – A. SOCIAL-------------------
R$13.000,00
02.06.08.122.0005.2025 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – C. TUTELAR-------------------
R$18.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.451 - Infraestrutura Urbana
02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável
02.07.15.451.0013.2048 Melhoria na Infra Estrutura Urbana e dos Serv. Públicos------------
R$30.000,00
Total da Suplementação ---------------------
R$ 258.703,98
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao Prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 – 3.3.90.35 -----------
R$30.000,00
02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.03.18.543 – Recuperação de Áreas Degradadas
02.03.18.543.0008 – Revitalização de Áreas Degradadas
02.03.18.543.0008.2033 –Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Ciliar
02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.30 -------------
R$9.000,00
02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.39 -------------
R$16.000,00
02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal
02.03.20.606.0009.2034 - 3.3.90.30 -------------------
R$20.000,00
02.03.20.606.0009.2034 - 3.3.90.39 ------------
R$10.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2039 – Alimentação E Nutrição Escolar do Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010.2039 – 3.3.90.30 ---------------- - 25%
R$28.157,58
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% FUNDAMENTAL
02.04.12.361.0005.2016 - 3.1.90.11 -------------------- R$46.509,00
02.04.12.365 - Ensino Infantil
02.04.12.365. 0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.365. 0010.2038 – Operacionalização das Atividades Ensino Infantil FUNDEB 40% ----------------------
02.04.12.365.0010.2038 – 3.3.90.30 -------------------
R$13.348,14
02.04.12.365.0010.2038 – 3.3.90.39 -------------------
R$32.689,26
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.10.122- Administração Geral
02.05.01.10.122.0004 – Qualificação e Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.10.122.0004.2009 – Operacionalização das Ativ Administrativas – SEMSAU
02.05.01.10.122.0004.2009-4.4.90.52 --------------------
R$22.000,00
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
02.06.08.244 - Assistência Comunitária
02.06.08.244.0012 – Proteção Social básica para Todos
02.06.08.244.0012.2058 Atendimento Geral a Comunidade
02.06.08.244.0012.2058 – 3.3.90.30 ------------------
R$10.000,00
02.06.08.244.0012.2058 - 3.3.90.32 -------------------
R$17.000,00
02.06.08.244.0012.2058 – 3.3.90.39 ---------------------
R$4.000,00
Total da Anulação ------------------------------
R$258.703,98
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$258.703,98 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e noventa e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.03 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
02.03.20.606 – Promoção da Produção Vegetal Familiar
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a cadeia produtiva Vegetal e Animal
02.03.20.606.0009.2034 – 4.4.90.51 ------------------------
R$55.000,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2035 – Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental- 25%
02.04.12.361.0010.2035 – 3.3.90.30 ------------------------
R$28.157,58
02.04.12.365 - Ensino Infantil
02.04.12.365.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.365.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - FUNDEB 60% INFANTILL
02.04.12.365.0005.2016 – 3.1.90.11 -----------------
R$76.669,72
02.04.12.365.0005.2016 – 3.1.90.13 --------------------
R$15.876,68
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.10.301- Atenção Básica
02.05.01.10.301.0005 –Gestão de Pessoas
02.05.01.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% -----------------------
02.05.01.10.301.0005.2018 - 3.1.90.11 -------------------
R$12.000,00
02.05.01.10.301.0005.2018 - 3.1.90.13 -------------------------
R$6.078,00
02.05.01.10.301.0005.2018 - 3.1.90.94------------------
R$3.922,00
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
02.06.08.122 – Administração Geral
02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas
02.06.08.122.0005.2024 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – A. SOCIAL
02.06.08.122.0005.2024 – 3.1.90.11 ----------------------
R$13.000,00
02.06.08.122.0005.2025 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – C. TUTELAR
02.06.08.122.0005.2025 - 3.1.90.11 ---------------------
R$14.000,00
02.06.08.122.0005.2025 – 3.1.90.13 --------------------
R$4.000,00
02.07 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.451 - Infraestrutura Urbana
02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano e Sustentável
02.07.15.451.0013.2048 Melhoria na Infra Estrutura Urbana e dos Serv. Públicos
02.07.15.451.0013.2048 – 4.4.90.51 -------------
R$30.000,00
Total da Suplementação ------------------------------
R$ 258.703,98
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 07/12/2018 a 17/12/2018
De: 07/12/2018 a 17/12/2018