GABINETE DO PREFEITO · 17 de dezembro de 2019
LEI Nº 1030 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1030 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1030/2019, de 13 de Dezembro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$209.591,81 (DUZENTOS E NOVE, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$209.591,81 (duzentos e nove, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122 – Administração Geral
02.01.04.122-0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.01.04.122.0004.2005 – Operacionalização das Ativ. Administrativo – GABINETE---------------
R$10.516,71
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 - Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira -----------
R$11.834,70
02.02.27.812 – Desporto Comunitário
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas ---
R$3.551,07
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
02.03.20.606 - Extensão Rural
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a Cadeia Produtiva Vegetal e Animal-----
R$10.370,95
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2015 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 40% ---------------
R$62.294,67
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25%--------
R$28.512,07
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.122 – Administração Geral
02.05.10.122.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2057 – Controle e Participação Social -CMS ----
R$9.055,39
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento --------
R$48.456,16
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.04.122 – Administração Geral
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas - SEMSAU ------
R$4.000,00
02.08 – Secretaria Municipal de Licitação e Compras
02.08.04.122 – Administração Geral
02.08.04.122. 0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.08.04.122. 0004.2012 – Operacionalização das Ativ. Administrativas – Semlic -----------
R$21.000,09
Total da Anulação ---------
R$209.591,81
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$209.591,81 (duzentos e nove, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.04.122. 0005 – Gestão de Pessoas
02.02.04.122.0005.2013– Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal------
R$18.468,18
02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais
02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais
02.02.28.846.0000.0002 – Pagamento de Sentença Judiciais e RPV------------
R$19.600,80
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25%
R$38.512,07
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60% ----------
R$62.294,67
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15% ---------
R$70.716,09
Total da Suplementação ------
R$ 209.591,81
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$209.591,81 (duzentos e nove, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122 – Administração Geral
02.01.04.122-0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.01.04.122.0004.2005 – Operacionalização das Ativ. Administrativo – GABINETE
02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.39 -------
R$1.871,07
02.01.04.122.0004.2005 – 4.4.90.52 ---------
R$8.645,64
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 - Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 – 4.4.90.52 --------
R$11.834,70
02.02.27.812 – Desporto Comunitário
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas
02.02.27.812.0007.2032 – 3.3.90.30 -----
R$3.551,07
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
02.03.20.606 - Extensão Rural
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a Cadeia Produtiva Vegetal e Animal
02.03.20.606.0009.2034 – 4.4.90.52 --------
R$10.370,95
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2015 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 40%
02.04.12.361.0005.2015 – 3.1.90.13 -----
R$62.294,67
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0010 – Gestão e Desenvolvimento da Educação Básica
02.04.12.361.0010.2035 – Op. das Atividades do Ensino Infantil – 25%
02.04.12.361.0010.2035- 3.3.90.30-----
R$19.446,80
02.04.12.361.0010.2035 -4.4.90.51-----
R$9.065,27
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.122 – Administração Geral
02.05.10.122.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2057 – Controle e Participação Social -CMS
02.05.10.301.0011.2057 – 3.3.90.14 ------
R$3.325,78
02.05.10.301.0011.2057 – 3.3.90.30 ------
R$2.289,48
02.05.10.301.0011.2057 – 3.3.90.39 ------
R$3.440,15
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0011- Saúde de Qualidade Para Todos
02.05.10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento
02.05.10.301.0011.2045 – 3.3.90.39 --------
R$7.800,00
02.05.10.301.0011.2045 – 3.3.90.39 --------
R$20.656,16
02.05.10.301.0011.2045 – 4.4.9052 -------
R$20.000,00
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.01.04.122 – Administração Geral
02.05.01.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.05.01.04.122.0004.2009 – Op. das Ativ Administrativas – SEMSAU
02.05.01.04.122.0004.2009 – 4.4.90.52 ----------
R$ 4.000,00
02.08 – Secretaria Municipal de Licitação e Compras
02.08.04.122 – Administração Geral
02.08.04.122. 0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.08.04.122. 0004.2012 – Operacionalização das Ativ. Administrativas – Semlic
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.14 -------
R$1.071,25
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.30 ---------
R$9.901,45
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.33 ------
R$5.186,15
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.39 ------
R$3.035,36
02.08.04.122.0004.2012 – 4.4.90.52 -----
R$1.805,88
Total da Anulação --------
R$209.591,81
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o R$209.591,81 (duzentos e nove, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.04.122. 0005 – Gestão de Pessoas
02.02.04.122.0005.2013– Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal
02.02.04.122.0005.2013 – 3.3.90.46 -------
R$1.650,00
02.04.04.122.0005.2013 – 3.1.90.94 ---
R$16.818,18
02.02.28.846 - Outros Encargos Especiais
02.02.28.846.0000 – Encargos Especiais
02.02.28.846.0000.0002 – Pagamento de Sentença Judiciais e RPV
02.02.28.846.0000.0002 – 3.1.90.91 ---
R$19.600,80
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2014 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal - 25%
02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.94 -----
R$38.512,07
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2016 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Fundeb 60%
02.04.12.361.0005.2016 – 3.1.90.11 ------
R$4.000,00
02.04.12.361.0005.2016- 3.1.90.13------
R$3.790,00
02.04.12.361.0005.2016- 3.1.90.94---------
R$50.504,67
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal – SAUDE 15%
02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.12 -----------
R$58.916,09
02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.94 ------
R$7.800,00
02.05.01 Secretaria Municipal de Saúde
02.05.10.301 – Atenção Básica
02.05.10.301.0005 – Gestão de Pessoas
02.05.10.301.0005.2018 – Admin da Folha de Pagamento de Pessoal – Saude 15%
02.05.10.301.0005.2018 – 3.1.90.11 ------
R$4.000,00
Total da Suplementação --------
R$ 209.591,81
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, 13 de Dezembro de 2019.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Da Teixeirópolis – RO
Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 13/12/2019 a 23/12/2019
De: 13/12/2019 a 23/12/2019