GABINETE DO PREFEITO · 26 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 54 - CMS/2026 - 25 DE MAIO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 54 - CMS/2026 - 25 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação da realização da Audiência Pública da Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2026 no Município de Teixeirópolis/RO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis-RO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO: A Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado; a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 31 de agosto de 2012, que dispõe sobre diretrizes para o funcionamento dos Conselhos de Saúde;
CONSIDERANDO: O Ofício nº 159/SEMSAU/2026, de 18 de maio de 2026, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde de Teixeirópolis, informando e convidando os membros deste Conselho Municipal de Saúde para participarem da Audiência Pública da Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2026, destinada à apresentação das ações, serviços, investimentos e demonstrativos executados pela Secretaria Municipal de Saúde no referido período;
CONSIDERANDO: Que a Audiência Pública será realizada no dia 27 de maio de 2026, às 12h00, na Câmara Municipal de Teixeirópolis, conforme informado no referido ofício que após apresentação das informações e esclarecimento das dúvidas, os conselheiros manifestaram-se favoráveis à aprovação da Audiência Pública da Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR a realização da Audiência Pública da Saúde referente ao 1º Quadrimestre de 2026, conforme data, horário e local apresentados no Ofício nº 159/SEMSAU/2026, para fins de cumprimento das exigências legais de transparência e prestação de contas da gestão municipal de saúde.
Art. 2º – A Audiência Pública tem como finalidade apresentar à população e aos membros deste Conselho as ações, serviços, investimentos e demonstrativos financeiros executados pela Secretaria Municipal de Saúde durante o período correspondente ao 1º Quadrimestre de 2026.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Teixeirópolis, Rondônia – 25 de maio de 2026.
DIEGO LUIZ BARBOSA DE MATOS
Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 054/2026/CMS, nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal nº 8.142,
de 28 de dezembro de 1990.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 135/GAB/2025 de 11/06/2025