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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº558/2026

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso III da Lei 14.133/2021, conforme as informações a seguir:

Objeto: Contratação direta por inexigibilidade de licitação para capacitação de servidores

Contratada: PUBLIC THINKER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES LTDA.

CNPJ: 36.338.049/0001-04

Valor: R$ 13.455,00 (treze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais),

A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.

Teixeirópolis/RO 26 de Junho de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4264, em 29 de junho de 2026. Código identificador 7C670C43: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.