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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de abril de 2026

DECRETO Nº70, DE 14 DE ABRIL DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº70, DE 14 DE ABRIL DE 2026

“EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”.

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 77, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o processo 692.07.20-2025, e com base no inciso V do artigo 32 e caput do artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010.

D E C R E T A:

Art. 1°Fica exonerada a Srª. CÍCERA DEODATO DE MENEZES, portadora do CPF/MF nº ***.252.702*** e matricula nº 110 do cargo de MERENDEIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a01 de abril de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4213, em 15 de abril de 2026. Código identificador 7A9B5E63: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.