GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2022
LEI N° 1152/GAB/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1152/GAB/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 987/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI
Art. 1° A presente lei visa promover a modificações na Estrutura da administração públicos pertencente ao Poder Executivo Municipal e alteração de dispositivos nas leis nº 987/2019, tais como.
Art. 2º. O Anexo I da Lei n.º 987/2019, “Relação de órgãos e cargos em comissão”, passa a vigorar conforme o anexo I desta Lei.
Art. 3º. O Anexo III da Lei n.º 987/2019, “Tabela Inicial de Vencimentos”, passa a vigorar conforme o anexo II desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao mês de maio de 2022.
Teixeirópolis/RO, 27 de junho de 2022.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
ANEXO I
LEI Nº 987/2019 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.
ANEXO I
RELAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS EM COMISSÃO
01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO
ÓRGÃO
CARGO
QUANTIDADE
CÓDIGO/
NÍVEL
1.- GABINETE DO PREFEITO
Chefe
01
PM/DCA-2
1.1.- Procuradoria Jurídica;
Procurador
01
PM/DCA-8
1.1.1.- Assessor Jurídico;
Assessor
01
PM/DCA-6
1.2.- Controladoria Geral;
Controlador
01
PM/DCA-6
1.2.1- Divisão de Controle Interno;
Chefe
01
PM/DCA-5
1.2.2- Núcleo de Patrimonial e Operacional;
Chefe
01
PM/DCA-3
1.3.- Departamento de Ouvidoria, Comunicação e Transparência;
Diretor
01
PM/DCA-3
1.4.- Assessoria Especial;
Assessor
04
PM/DCA-1
2.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
Secretário
01
PM/DCA-9
2.1.- Divisão de Ação Social;
Diretor
01
PM/DCA-1
2.1.1.- Núcleo de Apoio aos Idosos;
Chefe
01
PM/DCA-1
2.2.- Coordenadoria do CRAS
Coordenador
01
PM/DCA-3
2.3.- Cuidadoria
Cuidadora
04
PM/DCA-1
2.4.- Assessoria Especial.
Assessor
02
PM/DCA-1
3.- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE.
Secretário
01
PM/DCA-9
3.1.- Divisão de Administração;
Diretor
01
PM/DCA-2
3.1.1.- Núcleo de Protocolo;
Chefe
01
PM/DCA-1
3.1.2.- Núcleo de Recursos Humanos;
Chefe
01
PM/DCA-1
3.1.3.- Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado;
Chefe
01
PM/DCA-1
3.1.4.- Núcleo de Execução Orçamentária;
Chefe
01
PM/DCA-1
3.1.5.- Núcleo de Tesouraria;
Chefe
01
PM/DCA-3
3.2.- Departamento Tributário;
Diretor
01
PM/DCA-3
3.2.1.- Núcleo de Cadastro, Receita e Fiscalização;
Chefe
01
PM/DCA-1
3.3.- Divisão de Projetos, Convênio e Prestação de Contas;
Diretor
01
PM/DCA-5
3.4.- Departamento de Esporte;
Diretor
01
PM/DCA-4
3.5.- Assessoria Especial.
Assessor
03
PM/DCA-1
3.6.- Contadoria Geral
Diretor
01
PM/DCA-6
4.- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE.
Secretário
01
PM/DCA-9
4.1.- Divisão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
Diretor
01
PM/DCA-4
4.1.1.- Núcleo de Agricultura;
Chefe
01
PM/DCA-1
4.1.2.- Núcleo de Meio Ambiente;
Chefe
01
PM/DCA-1
4.2.- Divisão de Infraestrutura;
Diretor
01
PM/DCA-4
4.2.1.- Núcleo de Organização do Cemitério.
Chefe
01
PM/DCA-1
4.2.2.- Divisão de Trânsito e Controle de Combustível.
Diretor
01
PM/DCA-5
4.2.3.- Divisão de Mecânica de Veículos e Máquinas.
Diretor
01
PM/DCA-10
4.3.- Assessoria Especial
Assessor
02
PM/DCA-1
5.- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO.
Secretário
01
PM/DCA-9
5.1. Divisão de Gerenciamento Pedagógico;
Diretor
01
PM/DCA-2
5.1.1.- Divisão Supervisão Escolar;
Diretor
01
PM/DCA-2
5.1.2.- Divisão de Orientação Escolar;
Diretor
01
PM/DCA-2
5.2.- Divisão de Estatísticas e Escrituração;
Diretor
01
PM/DCA-2
5.2.1.- Núcleo de Alimentação e Nutrição;
Chefe
01
PM/DCA-1
5.2.2.- Núcleo de Biblioteca Municipal;
Chefe
01
PM/DCA-1
5.3.- Divisão de Transporte Escolar
Diretor
01
PM/DCA-1
5.4.- Assessoria Especial.
Assessor
06
PM/DCA-1
6.- Revogado
-
00
-
7.- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Secretário
01
PM/DCA-9
7.1.- Coordenadoria Geral de Saúde
Coordenador
01
PM/DCA-7
7.1.1.- Divisão de Administração
Diretor
01
PM/DCA-2
7.1.2.- Núcleo de Escrituração
Chefe
01
PM/DCA-1
7.2.- Divisão de Vigilância em Saúde
Diretor
01
PM/DCA-1
7.2.1.- Núcleo de Vigilância Sanitária e Ambiental
Chefe
01
PM/DCA-1
7.2.2.- Núcleo de Vigilância Epidemiológica, Imunização e Zoonose.
Chefe
01
PM/DCA-1
7.2.3.- Núcleo de Saúde do Trabalhador e Endemias
Chefe
01
PM/DCA-2
7.3.- Divisão Atenção primaria à saúde
Diretor
01
PM/DCA-4
7.3.1.- Núcleo de UBS
Chefe
01
PM/DCA-1
7.3.1.1.- Seção de Saúde Bucal
Chefe
01
PM/DCA-1
7.3.1.2.- Seção de Estratégia de Saúde da Família (ESF)
Chefe
01
PM/DCA-1
7.3.1.3.- Seção de Gerência de UBS
Chefe
01
PM/DCA-1
7.4.- Divisão do HPP
Diretor
01
PM/DCA-5
7.4.1.- Núcleo de Gerência Administrativa
Chefe
01
PM/DCA-1
7.4.2.- Núcleo de Gerência Clinica
Chefe
01
PM/DCA-1
7.4.3.- Núcleo de Gerência de enfermagem
Chefe
01
PM/DCA-1
7.5.- Divisão de Central de regulação
Diretor
01
PM/DCA-2
7.6.- Divisão Central de Assistência farmacêutica
Diretor
01
PM/DCA-2
7.6.1.- Núcleo de Farmácia Básica
Chefe
01
PM/DCA-1
7.6.2.- Núcleo de Farmácia Hospitalar
Chefe
01
PM/DCA-1
7.6.3.- Núcleo de Medicamentos dos Programas Estratégicos
Chefe
01
PM/DCA-1
7.6.4.- Núcleo de Medicamentos Excepcionais
Chefe
01
PM/DCA-1
7.6.5.- Núcleo de Nutrição
Chefe
01
PM/DCA-1
7.7.- Assessoria Especial.
Assessor
02
PM/DCA-1
8.- SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS
Secretário
01
PM/DCA-9
8.1.- Divisão de Administração;
Diretor
01
PM/DCA-2
8.2.- Assessoria Especial.
Assessor
02
PM/DCA-1
Total
90
Teixeirópolis/RO, 27 de junho de 2.022.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
ANEXO II
LEI Nº 987/2019 – LEI DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO.
ANEXO III
TABELA INICIAL DE VENCIMENTOS
REFERENCIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
VERBA DE REPRESENTAÇÃO
PM/CE – 11
1.212,57
-
-
PM/CE – 12
1.220,24
-
-
PM/CE – 13
1.231,90
-
-
PM/CE – 14
1.237,50
-
-
PM/CE – 15
1.242,49
-
-
PM/CE – 16
1.264,42
-
-
PM/CE – 17
1.301,90
-
-
PM/CE – 18
1.548,27
-
-
PM/CE – 19
1.809,43
-
-
PM/CE – 20
2.422,61
-
-
PM/CE – 21
2.542,95
-
-
PM/CE – 22
4.297,97
-
-
PM/CE – 23
4.598,82
-
-
PM/CE – 24
8.595,95
-
-
PM/DCA – 1
-
558,90
704,70
PM/DCA – 2
-
413,10
972,00
PM/DCA – 3
-
425,25
1275,75
PM/DCA – 4
-
425,25
1458,00
PM/DCA – 5
-
1093,50
1688,85
PM/DCA – 6
-
1215,00
2430,00
PM/DCA – 7
-
607,50
3645,00
PM/DCA – 8
-
4980,15
5832,00
PM/DCA - 10
-
820,00
400,00
PM/DCA – 9
-
Legislação própria
Teixeirópolis/RO, em 27 de junho de 2022.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal