CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 26 de agosto de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a dispensa de Licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Processo nº 081/2026/CMT
Dispensa de Licitação n° 05/2026
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de comunicação de dados terrestre, por meio de fibra óptica, para acesso à internet, com IP fixo e largura de banda de 600 Mbps (600 megabits por segundo), distribuída entre os equipamentos, com utilização de 2 (duas) rotas em dupla abordagem, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO.
Contratada: PROINFO COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME.
CNPJ: 07.802.078/0001-79
Valor da Contratação: R$ 1.860,00 (mil oitocentos e sessenta reais).
Dispensa de Licitação conforme Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, inciso II. Conforme Parecer da Procuradora Jurídica Sr. VALERIA BATISTA CARREIRO.
Teixeirópolis/RO, 25 de agosto de 2026.
JEAN VIERA DE ARAUJO
Agente de Contratação
Portaria 026/2025/CMT