GABINETE DO PREFEITO · 23 de abril de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº000289/2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso I da Lei 14.1333/2021, conforme as informações a seguir:
Objeto: Contratação de serviços para licenciamento de veículos (pagamento de taxas)
Contratada: Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia – DETRAN/RO.)
CNPJ: 05.914.650/0001 -66
Valor: R$ 4.457,72 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos)
A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.
Teixeirópolis/RO 22 de Abril de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis