GABINETE DO PREFEITO · 2 de agosto de 2019
LEI Nº 995/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 995/2019, DE 31 DE JULHO DE 2019.
“DISPÕE SOBRE A MUDANÇA E ALTERAÇÃO DE LOGRADOURO MUNICIPAL.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS-RO, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado os logradouros municipais denominados RUA VÓ LUIZA e RUA NOVA ESPERANÇA respectivamente para:
I – AVENIDA VÓ LUIZA e AVENIDA NOVA ESPERANÇA.
Art. 2º Caberá ao poder executivo através da Secretaria Municipal de Obras, a confecção de placas informativas que deverão ser fixadas nas laterais dos referidos logradouros, a fim de fazer informados todos os cidadãos.
Art. 3º O poder executivo deverá ainda informar de ofício a todos os órgãos, inclusive comércios, companhia de distribuição de energia elétrica, CAERD, ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Polícia Militar e outros, sobre a instituição da mudança dos citados logradouros de Ruas para Avenidas.
Art. 4º O prefeito municipal terá o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da data da publicação desta Lei, para a execução de todos os termos deste texto legal.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal