GABINETE DO PREFEITO · 14 de maio de 2026
RESOLUÇÃO Nº 005/CMDCA/2026, TEIXEIRÓPOLIS/RO, EM 12 DE MAIO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 005/CMDCA/2026, TEIXEIRÓPOLIS/RO, EM 12 DE MAIO DE 2026.
Dispõe em Assembleia ordinária realizada em 08 de maio de 2026 sobre eleição da Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.
O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal N° 110/1999 e atualizada pela lei nº 269/2005. De, 27 de junho de 2005. E pelo decreto de n° 273/GAB/2025 de 22 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO: Lei Federal nº LEI Nº 8.242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991 Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
CONSIDERANDO: A lei Municipal de N° 110/1999, que cria o Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente.
CONSIDERANDO: A lei Municipal N° 269/2005. De, 27 de junho de 2005 que dispõe sobre a atualização da lei de criação do referido conselho nova estrutura do Conselho.
CONSIDERANDO: O Decreto Municipal de 273/GAB/2025 de 22 de dezembro de 2025 que nomeia os membros do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – CMDCA
CONSIDERANDO: O Paragrafo VII do artigo IV do Regimento Interno deste Conselho
CONSIDERANDO: O ofício de número 07/2026 /CONANDA/GAB. SNDCA/MDHC, que orienta os Conselhos Estaduais sobe a conferencia de direito da criança e do adolescente.
CONSIDERANDO: O ofício de número 876/2026/SEAS-CONEDC que orienta os conselhos municipais sobre a realização da Conferencia Municipal de Direito da Criança e do Adolescente
CONSIDERANDO: a ATA de N° 004/2026 de 08 de maio de 2026
RESOLVE:
Art. 1º Eleger a Comissão Organizadora da IV Conferencia Municipal de Direito da Criança e do Adolescente do município de Teixeirópolis – RO
Art. 2º Fica composta a referida comissão pelos seguintes componentes:
I Presidente, Joana Souto Aguiar,
II Vice Presidente: Messias Alves Machado,
III Secretária: Lauriane Leite da Cunha
IV Vice Secretária: Quitéria da Silva.
V Membro: Natielly Fagundes dos Santos.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se
Registre-se
JOANA SOUTO AGUIAR
Presidente do CMAS