GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2026
DECRETO Nº 123/GAB/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 123/GAB/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 69.000.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$69.000.000,00
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 69.000.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$69.000.000,00
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 69.000.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 12 de Junho de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
***.***.879-**
Secretario Saude