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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2026

DECRETO Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 82, DE 23 DE ABRIL DE 2026

“EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA”.

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 77, da Lei Orgânica Municipal e de acordo com o processo 692.07.20-2025, e com base no inciso V do artigo 32 e caput do artigo 34 da Lei Complementar Municipal nº 002/2010.

D E C R E T A:

Art. 1°Fica exonerada a Sr.ª MARIA APOLONIA DE CARVALHO, portadora do CPF/MF nº ***.188.312*** e matricula nº 370 do cargo de MERENDEIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 01 de maio de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4219, em 24 de abril de 2026. Código identificador 7330EFC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.