GABINETE DO PREFEITO · 24 de agosto de 2026
DECRETO Nº 189/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 189/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.001 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$2.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$2.000,00
2.661.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE 2.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 21 de Agosto de 2026.
DEBORA CASSIMIRO CARVALHO
***.***.302-** Gestora FMAS
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** Contador