GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2026
DECRETO Nº 84, DE 28 DE ABRIL DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 84, DE 28 DE ABRIL DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TEIXEIRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPLIS/RO,no uso dasatribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1ºFica convocada a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Teixeirópolis, a ser realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2026, orientada pelo tema central: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, e estruturada nos seguintes eixos temáticos: I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional; II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS, justiça tributária e sustentabilidade; III - Emergências climáticas, justiça socioambiental e a defesa da vida; IV - Modelo de atenção, gestão e cuidado integral nos territórios.
Art. 2ºA Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, adotará as providências necessárias à realização da Conferência, devendo instituir a Comissão Organizadora por meio de ato próprio.
§1ºO evento de que trata o caput será regulamentado por Regimento Interno, elaborado pela Comissão Organizadora.
§2ºA estrutura organizacional e o funcionamento da Conferência serão definidos no Regimento Interno, a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 3ºA Conferência Municipal de Saúde contará com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais, na forma prevista em seu Regimento Interno, assegurada a paridade entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores.
Art. 4ºA Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Art. 5ºAs despesas decorrentes da realização da Conferência correrão à conta de recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUSA
Prefeito Municipal