GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº000169.07.01-2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.1333/2021, conforme as informações a seguir:
Objeto: Pagamento de despesas com abastecimento de água tratada (CAERD)
Contratada: CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia
CNPJ: 05.914.254/0001-39
Valor: R$ 8.000,00 ( oito mil reais)
A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.
Teixeirópolis/RO 05 de Maio de 2026
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis