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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PROCESSO Nº000169.07.01-2026

A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, torna pública a Dispensa de Licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei 14.1333/2021, conforme as informações a seguir:

Objeto: Pagamento de despesas com abastecimento de água tratada (CAERD)

Contratada: CAERD – Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia

CNPJ: 05.914.254/0001-39

Valor: R$ 8.000,00 ( oito mil reais)

A justificativa para a Inexigibilidade de licitação encontra-se devidamente fundamentada nos autos do processo conforme parecer da procuradoria jurídica Naadja Camyla Alves Côrte OAB/RO 12.138.

Teixeirópolis/RO 05 de Maio de 2026

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Teixeirópolis

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4226, em 6 de maio de 2026. Código identificador 6B6F34F9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.