GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2026
DECRETO Nº 256/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 256/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 217.271,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.3.2032-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$76.567,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 76.567,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2034-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$70.704,00
1.500.0015.1002 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE 70.704,00
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.3.2032-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$70.000,00
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 70.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE EXECUTIVO
02.001.4.122.5.2005-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$10.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.4.122.3.2065-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$10.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE EXECUTIVO
02.001.4.124.4.2004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$10.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
10.000,00
02.001.4.122.5.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$8.040,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
8.040,00
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.15.452.16.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$70.000,00
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 70.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.4.122.3.2065-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$13.500,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 13.500,00
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE EXECUTIVO
02.001.4.124.4.2004-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$10.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.001.4.122.5.2005-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO R$5.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.4.122.3.2065-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$10.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 10.000,00
02.000 - EXECUTIVO
02.001 - GABINETE EXECUTIVO
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$5.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 5.000,00
02.001.4.124.4.2004-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$6.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00
02.001.4.122.5.2005-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$8.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.000,00
02.001.4.122.3.2003-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$6.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 6.000,00
02.001.4.122.5.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$8.527,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 8.527,00
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.4.122.3.2065-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$30.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 30.000,00
02.006.4.122.3.2065-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$7.204,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 7.204,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 20 de Outubro de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** Contador
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
***.***.879-** Secretario Saude