GABINETE DO PREFEITO · 11 de maio de 2020
LEI Nº 1043/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1043/2020, DE 06 DE MAIO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 746/2013 – PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado De Rondônia, Sr. Antônio Zotesso, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica alterado o inciso I do Art. 2º, da Lei n° 746/2013, passando ter a seguinte redação:
“I – ajuda moradia: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).” (NR)
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, em 06 de maio de 2020.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 2708, em 11 de maio de 2020. Código identificador 61493025: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.