GABINETE DO PREFEITO · 26 de novembro de 2020
LEI Nº 1063/GAB/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1063/GAB/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO VALOR DE R R$521.907,83(QUINHENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por anulação, no valor de R$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2004 – APOIO AOS OSC –ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
R$953,62
04.122.0004.2005 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - GABINETE
R$3.000,00
04.125.0003.2003 – APOIO AO DESENV. DA GESTÃO PUBLICA, COM. E DIVULGAÇÃO
R$75.209,78
TOTAL
R$79.163,40
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
27.812.0007.2032 – APOIOS AS ATIVIADES DESPORTIVAS E FESTIVAS
R$90.428,63
99.999.0004.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
R$69.400,00
TOTAL
R$159.828,63
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
04.122.0004.2007 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI
R$37.363,78
18.543.0008.2033 RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRAD. E VEGETAÇÃO CILIAR
R$47.507,90
TOTAL
R$84.871,68
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0010.2037 – OPERAC.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
R$75.318,01
12.365.0010.2038 – OPERAC.DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL FUNDEB
R$26.646,44
12.365.0010.1012 – REFORMA E AMPLIAAÇÃODO PRE ESCOLAR
R$26.342,74
TOTAL
R$128.307,19
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0011.2057 – CONTROEL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -CMS
R$12.947,59
10.301.0011.2046 – UBS PRONTO ATENDIMENTO
R$26.862,66
TOTAL
R$39.810,25
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS
04.122.0004.2012 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI
R$29.926,68
TOTAL
R$29.926,68
Art. 2º - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por suplementação, no valor de R$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.122.0005.2013 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
R$239.213,09
TOTAL
R$239.213,09
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0005.2019 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – HPP15%
R$194.387,55
TOTAL
R$194.387,55
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0005.2016 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% FUNDAMENTAL
R$96.267,66
12.365.0010.2038 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% INFANTIL
R$32.039,53
TOTAL
R$128.307,19
Art. 3º - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por anulação, no valor de R$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2004 – APOIO AOS OSC –ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
R$953,62
04.122.0004.2005 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - GABINETE
R$3.000,00
04.125.0003.2003 – APOIO AO DESENV. DA GESTÃO PUBLICA, COM. E DIVULGAÇÃO
R$75.209,78
TOTAL
R$79.163,40
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
27.812.0007.2032 – APOIOS AS ATIVIADES DESPORTIVAS E FESTIVAS
R$90.428,63
99.999.0004.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
R$69.400,00
TOTAL
R$159.828,63
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
04.122.0004.2007 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI
R$37.363,78
18.543.0008.2033 RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRAD. E VEGETAÇÃO CILIAR
R$47.507,90
TOTAL
R$84.871,68
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0010.2037 – OPERAC.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
R$75.318,01
12.365.0010.2038 – OPERAC.DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL FUNDEB
R$26.646,44
12.365.0010.1012 – REFORMA E AMPLIAAÇÃODO PRE ESCOLAR
R$26.342,74
TOTAL
R$128.307,19
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0011.2057 – CONTROEL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -CMS
R$12.947,59
10.301.0011.2046 – UBS PRONTO ATENDIMENTO
R$26.862,66
TOTAL
R$39.810,25
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS
04.122.0004.2012 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI
R$29.926,68
TOTAL
R$29.926,68
Art. 4º - Fica o poder Legislativo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por suplementação, no valor de R$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.122.0005.2013 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
R$239.213,09
TOTAL
R$239.213,09
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0005.2019 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – HPP15%
R$154.387,55
TOTAL
R$154.387,55
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0005.2016 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% FUNDAMENTAL
R$96.267,66
12.365.0010.2038 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% INFANTIL
R$26.646,44
TOTAL
R$128.307,19
Art.5 - Fica o poder Legislativo Municipala reduzir na LOA por anulação, valor deR$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2004 – APOIO AOS OSC –ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
R$953,62
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
953,62
1.000.9999
04.122.0004.2005 – OPERAC.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - GABINETE
R$3.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.14
DIARIAS CIVIL
3.000,00
1.000.9999
04.125.0003.2003 – APOIO AO DESENV. DA GESTÃO PUBLICA, COM. E DIVULGAÇÃO
R$75.209,78
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.50.43
SUBVENÇÕES SOCIAIS
46.992,00
1.000.9999
3.3.90.14
DIARIAS CIVIL
6.876,68
1.000.9999
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
15.935,57
1.000.9999
3.3.90.33
PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO
5.405,53
1.000.9999
TOTAL
R$79.163,40
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
27.812.0007.2032 – APOIOS AS ATIVIADES DESPORTIVAS E FESTIVAS
R$900.428,63
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
12.319,70
1.000.9999
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS
19.664,08
1.000.9999
3.3.90.32
MATRRIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA
18.636,45
1.000.9999
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA
39.808,40
1.000.9999
99.999.0004.9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
R$69.400,00
9.9.99.99
RESERVA DE CONTINGENCIA
69.400,00
1.000.9999
TOTAL
R$159.828,63
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
04.122.0004.2007 – OPERAC. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI
R$37.363,78
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.14
DIARIAS CIVIL
3.432,49
1.000.9999
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
2.392,26
1.000.9999
3.3.90.31
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS
10.000,00
1.000.9999
3.3.90.32
MATRRIAL, BEM OU SERV. PARA DISTR. GRATUITA
8.884,71
1.000.9999
3.3.90.33
PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO
2.972,49
1.000.9999
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA
2.149,27
1.000.9999
3.3.90.93
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
891,75
1.000.9999
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
7.640,81
1.000.9999
18.543.0008.2033 RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRAD. E VEGETAÇÃO CILIAR
R$47.507,90
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
28.965,00
1.000.9999
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA
18.542,90
1.000.9999
TOTAL
R$84.871,68
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0010.2037 – OPERAC. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB
R$75.318,01
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
17.520,87
1.011.0043
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA
34.339,01
1.011.0043
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
23.458,13
1.011.0043
12.365.0010.2038 – OPERAC. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL FUNDEB
R$26.646,44
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
17.520,87
1.011.0079
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA
34.339,01
1.011.0079
12.365.0010.1012 – REFORMA E AMPLIAAÇÃODO PRE ESCOLAR
R$26.342,74
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.51
OBRAS E INSTALAÇOES
26.342,74
1.011.0079
TOTAL
R$128.307,19
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0011.2057 – CONTROEL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL -CMS
R$12.947,59
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.14
DIARIAS CIVIL
4.729,76
1.002.0047
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
3.711,28
1.002.0047
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA
4.506,55
1.002.0047
10.301.0011.2046 – UBS PRONTO ATENDIMENTO
R$26.862,66
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
26.862,66
1.002.0047
TOTAL
R$39.810,25
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO E COMPRAS
04.122.0004.2012 – OPERAC. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS - SEMAGRI
R$29.926,68
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.14
DIARIAS CIVIL
4.239,12
1.000.9999
3.3.90.30
MATERIAL DE CONSUMO
5.777,69
1.000.9999
3.3.90.33
PASSAGENS E DESP COM LOCOMOÇÃO
4.607,74
1.000.9999
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA
8.366,83
1.000.9999
4.4.90.52
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
6.935,30
1.000.9999
TOTAL
R$29.926,68
Art.6 - Fica o poder Legislativo Municipala abrir credito suplementar na LOA por suplementação do exercício anterior, no valor deR$521.907,83(quinhentos e vinte e um mil, novecentos e sete reais e oitenta e três centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E ESPORTE
04.122.0005.2013 – ADMIN.DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL - ADMINISTRAÇÃO
R$239.213,09
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
142.073,63
1.000.9999
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
29.646,80
1.000.9999
3.1.90.94
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
67.492,66
1.000.9999
TOTAL
R$239.213,09
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0005.2019 – ADMIN. DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – HPP15%
R$194.387,55
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
55.740,00
1.002.0047
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
98.647,55
1.002.0047
TOTAL
R$154.387,55
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
12.361.0005.2016 – ADMIN. DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% FUNDAMENTAL
R$96.267,66
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
76.267,66
1.011.0042
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
1.011.0042
12.365.0010.2038 – ADMIN. DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL – FUNDEB60% INFANTIL
R$32.039,53
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
27.039,53
1.011.0078
3.1.90.13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.000,00
1.011.0078
TOTAL
R$128.307,19
Art. 7º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 4º. Os Créditosque trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 5º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal