GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2024
LEI Nº 1275/GAB/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1275/GAB/2024, 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$199.629,13 (cento e novena e nove mil. Seiscentos e vinte e nove reais e treze centavos).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA, LDO e LOA por anulação de dotação orçamentaria do Poder Executivo, no valor de R R$199.629,13 (cento e novena e nove mil. Seiscentos e vinte e nove reais e treze centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.05 SAUDE
02.05.10.301.0011.2046 Atenção Primária 15%
71.066,32
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
154- Material de Consumo
20.000,00
1.500.0015.0000
3.3.90.34
289- Outras Despesas Com Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização
44.105,50
1.500.0015.0000
4.4.90.51
158- Obras e Instalações
948,28
1.500.0015.0000
4.4.90.52
159- Equipamento e Material Permanente
6.012,54
1.500.0015.0000
02.05.10.301.0005.2018 Admin da Folha de Pagamento Pessoal – SAUDE 15%
27.112,10
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
188- Vencimentos e Vantagens Fixas
942,73
1.500.0015.0000
3.1.90.13
189- Outras Obrigações Patronais
11.079,87
1.500.0015.0000
3.1.90.94
190- Indenizações e Restituições trabalhistas
15.089,50
1.500.0015.0000
02.05.28.845.0000.0003 Devolução de Saldo de Convenio
36.625,05
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.93
194- Indenizações e Restituições
36.625,05
1.500.0015.0000
02.05.10.301.0011.2055 Assistência – TETO MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
61.000,85
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
165- Material de Consumo
1.000,85
1.600.0000.0000
3.3.90.30
275- Material de Consumo
60.000,00
2.600.0000.0000
02.05.10.122.0004.2009 Operacionalização das Ativ. Administrativas - SEMSAU
703,59
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.14
182- Diárias Civil
29,90
1.500.0015.0000
4.4.90.52
187- Equipamento e Material Permanente
673,69
1.500.0015.0000
02.05.10.301.0011.2093 Ação de Prevenção ao Câncer
3.121,22
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
192- Material de Consumo
121,22
1.500.0015.0000
3.3.90.39
193- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
3.000,00
1.500.0015.0000
TOTAL
199.629,13
Art. 2º - Fica o Chefe do poder executivo Municipal autorizado a suplementação do credito no PPA, LDO e LOA, no valor de R$199.629,13 (cento e novena e nove mil. Seiscentos e vinte e nove reais e treze centavos), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
02 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.05 SAUDE
02.05.10.301.0011.2046 Atenção Primária 15%
30.785,63
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.14
153- Diárias - Civil
20.000,00
1.500.0015.0000
3.3.90.39
156- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
10.785,63
1.500.0015.0000
02.05.10.301.0005.2018 Admin da Folha de Pagamento Pessoal – SAUDE 15%
62.000,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.46
191- Auxilio Alimentação
62.000,00
1.500.0015.0000
02.05.10.303.0005.2019 Admin da Folha de Pagamento Pessoal – U.M.S 15%
R$45.842,65
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.11
171- Vencimentos e Vantagens Fixas
45.842,65
1.500.0015.0000
02.05.10.301.0011.2055 Assistência – TETO MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
61.000,85
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.39
166- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1.000,85
1.600.0000.0000
3.3.90.39
274- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
60.000,00
2.600.0000.0000
TOTAL
199.629,13
Art. 3º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 4º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 5º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal