CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 20 de abril de 2026
DECRETO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº. 006/GP/CMT/2026 De 17 de abril de 2026.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026.”
O Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO o senhor ELIZEU RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA
Art. 1° Fica determinado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO no dia 20 (segunda-feira), em virtude do feriado do dia 21 (terça-feira), Dia de Tiradentes, conforme o Decreto do Estado de Rondônia nº 31.210, de 19 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos servidores que desenvolvam atividades de agentes de Portaria e Vigilância que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço.
Art. 2 º - Este Decreto estará com efeitos a partir da data de publicação.
Teixeirópolis/RO, 17 de Abril de 2026.
ELIZEU RODRIGUES
Vereador/Presidente da C.M.T.
Biênio 2025/2026