GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2019
LEI Nº 1008 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO (CÂMARA)
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1008 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO (CÂMARA)
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1008/2019, de 22 de Outubro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$70.100,88 (SETENTA MIL, CEM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar Alteração no PPA 2019 a 2021 por Anulação, o valor de R$70.100,88 (setenta mil, cem reais e oitenta e oito centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0001 – Processo Legislativo
01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das Ações Parlamentares --------
R$70.100,88
Total da Anulação ---------------------
R$70.100,88
Art. 2º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração no PPA 2019 a 2021 por Suplementação, o valor de R$70.100,88 (setenta mil, cem reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal------------------
R$70.100,88
Total da Suplementação ------------
R$70.100,88
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$70.100,88 (setenta mil, cem reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0001 – Processo Legislativo
01.01.01.031.0001.2001 – Desenvolvimento das Ações Parlamentares
01.01.01.31.0001.2001 – 3.1.90.91------------
R$1.00,00
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.14------------
R$6.00,00
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.30----------------
R$24.632,30
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.36----------
R$1.000,00
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.39----------------
R$26.000,00
01.01.01.31.0001.2001 – 3.3.90.49------------
R$149,58
01.01.01.31.0001.2001 – 4.4.90.52----------------
R$11.319,00
Total da Anulação ---------------------
R$70.100,88
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o valor R$70.100,88 (setenta mil, cem reais e oitenta e oito centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
VALOR
01.01 Câmara Legislativa
01.01.01.031 – Ação Legislativa
01.01.01.031.0002 – Gestão de Pessoas - Câmara
01.01.01.031.0002.2002 – Administração da Folha de Pagamento de Pessoal
01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.11 --------------
R$68.358,78
01.01.01.031.0002.2002 – 3.1.90.46 ----------------
R$1.742,10
Total da Suplementação -------------------
R$ 70.100,88
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Da Teixeirópolis – RO
Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 22/10/2019 a 31/10/2019
De: 22/10/2019 a 31/10/2019