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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2026

DECRETO Nº 121/GAB/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 121/GAB/2026, DE 12 DE JUNHO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA MARIA SALETE DZINDZIK”.

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica concedido a servidora MARIA SALETE DZINDZIK, matrícula n° 63, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 90 (noventa dias), compreendido entre o dia 15 de junho de 2026 a 13 de setembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2020/2025.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a 15 de junho de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4254, em 15 de junho de 2026. Código identificador 5D1D32DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.