GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
PORTARIA Nº 43, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 43, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
PORTARIA Nº 43, DE 29 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E ATENDENTE DA SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis- RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, tendo em vista o disposto no art. 85-A, da Lei Complementar de nº 123/2006.
R E S O L V E:
Art. 1º- Designar a SenhoraJULIANASIMONATO DE SOUZA, para desempenhar as funções de Atendente da Sala de Empreendedor do Município de Teixeirópolis/RO.
Art. 2º- Nomear os seguintes servidores abaixo relacionados na função de Agente de Desenvolvimento do Município de Teixeirópolis- RO, sem prejuízo de suas atribuições, sendo:
• JulianaSimonato de Souza;
• Thaysnara Teixeira de Oliveira;
• Jonathan Soares da Silva.
Art. 3º- O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município das políticas públicas atinente ao empreendedorismo e de desenvolvimento municipal, cabendo-lhe, dentre outras funções, articular junto aos órgãos municipais a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar de nº 123/2006.
Art. 4º- Dentre as ações do Agente Municipal de Desenvolvimento, destacam-se:
a) Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar de nº 123/2006 no Município;
b) Identificar as lideranças locais no setor público, privado e comunitárias que possam colaborar com o trabalho a ser desenvolvido;
c) Montar grupos de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas a dar a essa atividade um caráter oficial;
d) Manter o diálogo constante com os grupos de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do Município;
e) Manter registro organizado de todas as suas atividades;
f) Auxiliar o Poder Público Municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;
g) Desenvolvimento de outras atividades que vierem a ser necessárias ao cumprimento de suas obrigações.
Art. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº9, DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal