GABINETE DO PREFEITO · 21 de novembro de 2018
LEI º 963/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI º 963/2018, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e Suplementar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior, no valor de R$27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais).
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a inclusão no PPA pela Suplementação e credito especial por Superávit do exercício anterior no valor de R$27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentária VALOR R$
02. Poder Executivo
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.04.122 - Administração Geral
02.02.04.122.0005 Gestão de Pessoas
02.02.04.122.0005.2013 Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal Administração R$8.850,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2014 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal 25% R$9.900,00
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal HPP 15% R$1.350,00
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.301.0005.2018 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal Saúde 15%
02.05.10.301.0005.2018 – 3.1.90.46 Auxilio Alimentação-------------------- R$1.350,00
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
02.06.08.122 - Administração Geral
02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas
02.06.08.122.0005.2024 Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal-assistencial Social R$6.750,00
Total Credito------------------ R$27.900,00
Art. 2º - Fica Autorizado a inclusão na LDO pela Suplementação e credito especial por Superávit do exercício anterior no valor de R$27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
Unidade Orçamentária VALOR R$
02. Poder Executivo
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.04.122 - Administração Geral
02.02.04.122.0005 Gestão de Pessoas
02.02.04.122.0005.2013 Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal Administração R$8.850,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2014 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal 25% R$9.900,00
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal HPP 15% R$1.350,00
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.301.0005.2018 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal Saúde 15%
02.05.10.301.0005.2018 – 3.1.90.46 Auxilio Alimentação-------------------- R$1.350,00
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
02.06.08.122 - Administração Geral
02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas
02.06.08.122.0005.2024 Adm. Da Folha de Pagamento de Pessoal-assistencial Social R$6.750,00
Total Credito----------------- R$27.900,00
Art. 3º. Fica Autorizado a inclusão e credito especial por Superávit do exercício anterior, na LOA, no Orçamento Vigente no valor de R$27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), conforme classificação funcional programática, categoria econômica a seguir:
Unidade Orçamentária VALOR R$
02. Poder Executivo
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento Administração e Fazenda
02.02.04.122 - Administração Geral
02.02.04.122.0005 Gestão de Pessoas
02.02.04.122.0005.2013 - Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal Administração
02.02.04.122.0005.2013 – 3.1.90.46 Auxilio Alimentação-------------------- R$8.850,00
02.04 Secretaria Municipal de Educação Cultura e Turismo
02.04.12.361 - Ensino Fundamental
02.04.12.361.0005 – Gestão de Pessoas
02.04.12.361.0005.2014 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal 25%
02.04.12.361.0005.2014 – 3.1.90.46 Auxilio Alimentação-------------------- R$9.900,00
02.05.00 Fundo Municipal de Saúde
02.05.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico
02.05.10.303.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.303.0005.2019 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal HPP 15%
02.05.10.303.0005.2019 – 3.1.90.46 Auxilio Alimentação-------------------- R$1.350,00
02.05.10.301 - Atenção Básica
02.05.10.301.0005 - Gestão de Pessoas
02.05.10.301.0005.2018 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal Saúde 15%
02.05.10.301.0005.2018 – 3.1.90.46 Auxilio Alimentação-------------------- R$1.350,00
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
02.06.08.122 - Administração Geral
02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas
02.06.08.122.0005.2024 Adm. Da Folha de Pagamento de Pessoal-Assistencial Social
02.06.08.122.0005.2024 – 3.1.90.46 Auxilio Alimentação-------------------- R$4.050,00
02.06 Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
02.06.08.122 - Administração Geral
02.06.08.122.0005 – Gestão de Pessoas
02.06.08.122.0005.2025 Adm. Da Folha de Pagamento de Pessoal-Conselho Tutelar
02.06.08.122.0005.2024 – 3.1.90.46 Auxilio Alimentação-------------------- R$2.700,00
Total Credito------------------- R$27.900,00
Art. 4º. Para cobertura da presente Suplementação por Superávit Financeiro do Exercício Anterior nos recursos do tesouro municipal.
Art. 5º. O Crédito que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal