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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2026

DECRETO Nº 216 /GAB/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 216 /GAB/2026, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR VALDI BARBOSA CASTRO”.

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica concedido ao servidor VALDI BARBOSA CASTRO, matrícula n° 241, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias, compreendido entre o dia 15 de setembro de 2026 a 13 de dezembro de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2018/2023.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a15 de setembro de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4323, em 21 de setembro de 2026. Código identificador 590C2C5E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.