GABINETE DO PREFEITO · 17 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 59 - CMS/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 59 - CMS/2026
Dispõe de aprovação sobre a aquisição de uma ambulância Tipo B (Suporte Básico) para o Hospital de Pequeno Porte Daniel Heringer, no Município de Teixeirópolis/RO.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Teixeirópolis-RO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO: A Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado; a Resolução nº 453 do Conselho Nacional de Saúde, de 31 de agosto de 2012, que dispõe sobre diretrizes para o funcionamento dos Conselhos de Saúde;
CONSIDERANDO: OFÍCIO Nº 253/SEMSAU/2026 - Assunto: Por meio deste ofício, informamos que foi efetuado o depósito do recurso financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), proveniente de emenda parlamentar do Deputado Estadual Luís do Hospital, destinado à execução do Plano de Trabalho "Estrada da Vida". O referido recurso tem como objetivo a aquisição de uma ambulância Tipo B (Suporte Básico) para o Hospital de Pequeno Porte Daniel Heringer, visando fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior segurança e agilidade no transporte de pacientes.
CONSIDERANDO: Que foram apresentados ao Conselho Recurso para o Plano de Trabalho no valor R$ 300.000,00 e que será necessária uma complementação no valor de R$ 55.443,33, ficando assim um valor montante de R$ 355.443,33 para aquisição do veículo.
RESOLVE:
Art. 1º – Dispõe de APROVAR o Plano de Trabalho “Estrada da vida” referente à Aquisição de uma ambulância TIPO B (Suporte Básico) para o Hospital de Pequeno Porte Daniel Heringer (CNES nº 2744406), visando fortalecer a rede municipal de saúde, ampliar a capacidade de atendimento do município, no valor de até R$ R$ 355.443,33 (trezentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos), oriundo de Recurso Estadual, Proposta FAF nº 007004/2026-08, destinado a aquisição de uma ambulância Tipo B (Suporte Básico) no Município de Teixeirópolis/RO, conforme documentação apresentada e analisada por este Conselho.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e publicação.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Teixeirópolis, Rondônia – 13 de agosto de 2026.
ANTÔNIO PINTO SOBRINHO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 059/2026/CMS, nos termos do Art. 1º, §2º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Secretário Municipal de Saúde
Port. nº 135/GAB/2025 de 11/06/2025