CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 14 de maio de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 054/2026/CMT
Pelo presente instrumento com base na Lei N° 14.133/2021, Conforme Parecer da Procuradora Jurídica Sr. Valeria Batista Carreiro adjudico e homologo o processo por inexigibilidade de licitação a favor da empresa CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS-CNM. inscrita sob o CNPJ n° 00.703.157/0001-83 com o objeto: Pagamento de inscrição para participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, No valor total de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), com base nos demais documentos contidos nos autos do processo n° 054/2026. A adjudicação e a homologação do presente são feitas nos termos do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n° 14.133/2021. Por isso, eu, Elizeu Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Teixeirópolis, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para contratação direta por inexigibilidade de licitação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia – AROM e Portal da Transparência do município, para fins de publicidade e transparência, nos termos do art. 54 da Lei n° 14.133/2021.
Teixeirópolis/RO 13 de maio de 2026.
ELIZEU RODRIGUES
Vereador/Presidente da C.M.T
Biênio 2025/2026