GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
DECRETO Nº 280/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 280/2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 257.175,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.01 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$191.505,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 191.505,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.01 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$32.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 32.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.01 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO R$33.670,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 33.670,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.003 - FUNDO MUN. DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
05.003.8.243.14.2063-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$23.800,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 23.800,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.01 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.3.2050-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$184,60
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 184,60
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2052-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
R$440,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
440,00
05.002.8.244.13.2057-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL
R$8.200,00
1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.200,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.01 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.13.2062-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$1.941,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.941,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.01 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.244.3.2053-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.075,20
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 4.075,20
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2057-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$30.000,00
1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00
05.002.8.243.13.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.932,39
1.661.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 2.932,39
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.01 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.122.13.2062-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.427,08
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.427,08
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2056-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$32.570,00
1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 32.570,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2061-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
1.661.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA 5.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.01 - SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
05.001.8.244.3.2053-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.672,08
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.672,08
05.001.8.122.13.2062-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.737,21
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.737,21
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$48.463,52
1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 48.463,52
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.241.13.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$959,84
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 959,84
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.241.13.2051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$1.100,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.100,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2057-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$70.000,00
1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 70.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E TRABA
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.8.244.13.2071-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$22.672,08
1.660.0000.0000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.672,08
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 11 de Novembro de 2026.
DEBORA CASSIMIRO CARVALHO
***.***.302-** GESTORA FMAS
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** CONTADOR