GABINETE DO PREFEITO · 20 de dezembro de 2021
LEI N° 1125/GAB/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1125/GAB/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021.
“Dispõe sobre adequação do PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação e suplementação, no valor de R$ 109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, Estado de Rondônia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I
Art. 1º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por anulação, no valor de R$ 109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento
R$50.854,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.51
Obras e Instalações
21.548,00
0.1.002.0047
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
29.306,00
0.1.002.0047
TOTAL
R$50.854,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
R$58.233,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.51
Obras e Instalações
41.282,00
0.1.001.9999
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
16.951,00
0.1.001.9999
TOTAL
R$58.233,00
Art. 2º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no PPA por suplementação, no valor de R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0005.2019 - Admin. Da Folha de Pagamento- HPP 15%
R$50.854,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.94
Obrigações e Restituições Trabalhistas
50.854,00
0.1.002.0047
TOTAL
R$50.854,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
R$58.233,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
Material de Consumo
50.233,00
0.1.001.9999
TOTAL
R$58.233,00
Art. 3º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por anulação, no valor de R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento
R$50.854,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.51
Obras e Instalações
21.548,00
0.1.002.0047
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
29.306,00
0.1.002.0047
TOTAL
R$50.854,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
R$58.233,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.51
Obras e Instalações
41.282,00
0.1.001.9999
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
16.951,00
0.1.001.9999
TOTAL
R$58.233,00
Art. 4º - Fica o Chefe do poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar no LDO por suplementação, no valor R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme classificação funcional programática e valores constantes abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0005.2019 - Admin. Da Folha de Pagamento- HPP 15%
R$50.854,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.94
Obrigações e Restituições Trabalhistas
50.854,00
0.1.002.0047
TOTAL
R$50.854,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
R$58.233,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
Material de Consumo
50.233,00
0.1.001.9999
TOTAL
R$58.233,00
Art.5 - Fica Autorizado a reduzir na LOA por anulação, valor de R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0011.2046 – UBS – Pronto Atendimento
R$50.854,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.51
Obras e Instalações
21.548,00
0.1.002.0047
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
29.306,00
0.1.002.0047
TOTAL
R$50.854,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
R$58.233,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
4.4.90.51
Obras e Instalações
41.282,00
0.1.001.9999
4.4.90.52
Equipamento e Material Permanente
16.951,00
0.1.001.9999
TOTAL
R$58.233,00
Art.6 - Fica Autorizado a abrir credito suplementar na LOA por suplementação do exercício anterior, no valor de R$109.087,00 (cento e nove mil e oitenta e sete reais), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0005.2019 - Admin. Da Folha de Pagamento- HPP 15%
R$50.854,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.1.90.94
Obrigações e Restituições Trabalhistas
50.854,00
0.1.002.0047
TOTAL
R$50.854,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
R$58.233,00
NATUREZA
DESCRIÇÃO DA NATUREZA DA DESPESA
VALOR – R$
DESTINAÇÃO
3.3.90.30
Material de Consumo
50.233,00
0.1.001.9999
TOTAL
R$58.233,00
Art. 7º. Para cobertura do presente Crédito os recursos serão através do Tesouro Municipal através do orçamento vigente.
Art. 8º. Os Créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fontes de recursos os elementos, conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 9º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal