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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS · 16 de abril de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dadas às informações constantes do processo administrativos abaixo descritos, reconheço a dispensa de Licitação.

Processo nº 10/2026/CMT

Dispensa de Licitação n° 02/2026

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de câmeras de monitoramento para atender as necessidades da Câmara Municipal de Teixeirópolis/RO.

Contratada: PROINFO COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME.

CNPJ: 07.802.078/0001-79

Valor da Contratação: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais).

Dispensa de Licitação conforme Lei Federal n° 14.133/2021, art. 75, inciso II. Conforme Parecer o da Procuradora Jurídica Sr. VALERIA BATISTA CARREIRO.

Teixeirópolis/RO, 15 de abril de 2026.

JEAN VIERA DE ARAUJO

Agente de Contratação

Portaria 026/2025/CMT

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4214, em 16 de abril de 2026. Código identificador 54AE22F1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.