GABINETE DO PREFEITO · 23 de outubro de 2019
LEI Nº 1010 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1010 - ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1010/2019, de 22 de Outubro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA E LDO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$398.460,24 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).”
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
LEI:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2019 a 2021 por Anulação, o valor de R$398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122 – Administração Geral
02.01.04.122-0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação
02.01.04.122.0003.2004 – Apoio as OSC – Organização da Sociedade Civil -
R$16.383,39
02.01.04.125 – Normatização e Fiscalização
02.01.04.125-0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação
02.01.04.125.0003.2003 – Apoio ao Desen. da Gestão Publica. Com. e Divulgação----
R$81.509,83
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte
02.02.04.122– Administração Geral
02.02.04.122. 0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.04.122. 0004.2006 Operac. das Atividades Administrativas – SEMPLAF -----------
R$31.276,24
02.02.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 - Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira-------
R$6.192,20
02.02.27.812 – Desporto Comunitário
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas --------
R$14.000,00
02.02.99.999. - Reserva de Contingência
02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência--------------
R$113.875,59
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
02.03.18.543 - Recuperação de Áreas Degradadas
02.03.18.543.0008 – Revitalização das Áreas Degradadas
02.03.18.543.0008.2033 Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Cilicar----
R$23.222,99
02.03.20.606 - Extensão Rural
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a Cadeia Produtiva Vegetal e Animal-----
R$23.000,00
02.06.00 Fundo Municipal de Assistência Social
02.06.08.244 – Assistência Comunitária
02.06.08.244.0012 – Proteção Social Básica para Todos
02.06.08.244.0012.2058 – Atendimento a Comunidade ---------
R$20.000,00
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.04.122– Administração Geral
02.07.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.07.04.122.0004.2011 Operac. das Atividades Administrativas – SEMOSP
R$15.000,00
02.07.15.451 - Infra-Estrutura Urbana
02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano Sustentável
02.07.15.451.0013.2048 – Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Públicos ----
R$10.000,00
02.08 – Secretaria Municipal de Licitação e Compras
02.08.04.122– Administração Geral
02.08.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.08.04.122.0004.2012 Operac. das Atividades Administrativas – SEMLIC ---
R$8.000,00
Total da Anulação ------------------
R$398.460,24
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2019 a 2021 por Suplementação, o valor de R$398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122 – Administração Geral
02.01.04.122-0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.01.04.122.0004.2005 – Op. Das Atividades Administrativas – GABINETE---R$9.051,83
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.04.122. 0005 – Gestão de Pessoas
02.02.04.122.0004.2006 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal------
R$326.185,42
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
02.03.04.122. – Administração Geral
02.03.04.122. 0004 Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.03.04.122. 0004.2007 Operac. das Atividades Administrativas – SEMAGRI
R$.23.000,00
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.451 - Infra-Estrutura Urbana
02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano Sustentável
02.07.15.451.0013.2048 – Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Públicos-----
R$10.000,00
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural ------------
R$33.222,99
Total da Suplementação ----------------------------
R$398.460,24
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Anulação, o valor de R$398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122 – Administração Geral
02.01.04.122-0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação
02.01.04.122.0003.2004 – Apoio as OSC – Organização da Sociedade Civil
02.01.04.122.0003.2004 – 3.3.50.43 ----------------
R$9.449,00
02.01.04.122.0003.2004 – 3.3.90.39 -------------------
R$6.934,33
02.01.04.125 – Normatização e Fiscalização
02.01.04.125-0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação
02.01.04.125.0003.2003 – Apoio ao Desen. da Gestão Publica. Com. e Divulgação
02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.35 ------------------
R$81.509,83
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração, Fazenda e Esporte
02.02.04.122– Administração Geral
02.02.04.122. 0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.04.122. 0004.2006 Operac. das Atividades Administrativas – SEMPLAF
02.02.04.122.0004.2006 - 3.3.90.39 --------------------
R$10.000,00
02.02.04.122.0004.2006 – 4.4.20.42 ------------------
R$6.276,24
02.02.04.122.0004.2006 – 4.4.90.52 ----------------
R$15.000,00
02.02.04.129 - Administração de Receitas
02.02.04.129.0006 - Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2029 Apoio ao prog. Gestão Fiscal e Administração Financeira
02.02.04.129.0006.2028 – 3.3.90.30 ------------------
R$6.192,20
02.02.27.812 – Desporto Comunitário
02.02.27.812.0007 – Lazer e Esporte
02.02.27.812.0007.2032 - Apoio as Atividades Desportivas e Festivas
02.02.27.812.0007.2032 – 3.3.90.30 -----------
R$14.000,00
02.02.99.999. - Reserva de Contingência
02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência
02.02.99.999.0004.9999 – 9.9.99.99 -----------------------
R$113.875,59
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
02.03.18.543 - Recuperação de Áreas Degradadas
02.03.18.543.0008 – Revitalização das Áreas Degradadas
02.03.18.543.0008.2033 Recuperação das Áreas Degradadas de Vegetação Cilicar
02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.30 --------------------
R$16.002,49
02.03.18.543.0008.2033 – 3.3.90.39 ---------------------
R$7.220,50
02.03.20.606 - Extensão Rural
02.03.20.606.0009 – Fomento a Produção e Agricultura Familiar
02.03.20.606.0009.2034 – Fomento a Cadeia Produtiva Vegetal e Animal
02.03.20.606.0009.2034 – 3.3.90.30 -----------------
R$13.000,00
02.03.20.606.0009.2034- 3.3.90.32-----------------------
R$10.000,00
02.06.00 Fundo Municipal de Assistência Social
02.06.08.244 – Assistência Comunitária
02.06.08.244.0012 – Proteção Social Básica para Todos
02.06.08.244.0012.2058 – Atendimento a Comunidade
02.06.08.244.0012.2058 – 3.3.90.32 ----------
R$20.000,00
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.04.122– Administração Geral
02.07.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.07.04.122.0004.2011 Operac. das Atividades Administrativas – SEMOSP
02.07.04.122.0004.2011 – 3.3.90.39 -------------------------
R$15.000,00
02.07.15.451 - Infra-Estrutura Urbana
02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano Sustentável
02.07.15.451.0013.2048 – Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços
Públicos
02.07.15.451.0013.2048 – 4.4.90.52 --------------
R$10.000,00
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
02.07.26.782.0014.2030 – 4.4.90.51 -----------------
R$16.000,00
02.07.26.782.0014.2030 – 4.4.90.52 --------------------
R$20.000,00
02.08 – Secretaria Municipal de Licitação e Compras
02.08.04.122– Administração Geral
02.08.04.122.0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.08.04.122.0004.2012 Operac. das Atividades Administrativas – SEMLIC
02.08.04.122.0004.2012 – 3.3.90.14 ---------------
R$2.000,00
02.08.04.122.0004.2012 – 4.4.90.52 ---------------
R$6.000,00
Total da Anulação ------------------
R$398.460,24
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2019 por Suplementação, o valor de R$398.460,24 (trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122 – Administração Geral
02.01.04.122-0004 – Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.01.04.122.0004.2005 – Op. Das Atividades Administrativas – GABINETE
02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.14 --------------
R$4.525,93
02.01.04.122.0004.2005 – 3.3.90.39 ----------
R$4.525,93
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.04.122. 0005 – Gestão de Pessoas
02.02.04.122.0004.2006 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal
02.02.04.122.0004.2006 – 3.1.90.11 ---------------
R$218.326,17
02.02.04.122.0004.2006 – 3.1.90.13 -------------
R$104.859,25
02.03 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
02.03.04.122. – Administração Geral
02.03.04.122. 0004 Qualificação da Gestão do processo Administrativo
02.03.04.122. 0004.2007 Operac. das Atividades Administrativas – SEMAGRI
02.03.04.122.0004.2007 – 4.4.90.52 ---------------------
R$.23.000,00
02.07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.07.15.451 - Infra-Estrutura Urbana
02.07.15.451.0013 – Desenvolvimento Urbano Sustentável
02.07.15.451.0013.2048 – Melhoria na Infraestrutura Urbana e dos Serviços Públicos
02.07.15.451.0013.2048 – 3.3.90.39 ------------------
R$10.000,00
02.07.26.782 - Transporte Rodoviário
02.07.26.782.0014 – Desenvolvimento Rural
02.07.26.782.0014.2030 – Melhoria na Infraestrutura Rural
02.07.26.782.0014.2030 – 3.3.90.30 ---------
R$33.222,99
Total da Suplementação -----------
R$398.460,24
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO MURAL
PUBLICADO NO MURAL
Da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis – RO
Da Câmara Municipal de Teixeirópolis – RO
De: 22/10/2019 a 31/10/2019
De: 22/10/2019 a 31/10/2019