GABINETE DO PREFEITO · 17 de março de 2023
DECRETO Nº 43, DE 16 DE MARÇO DE 2023 - LEI Nº 1190/2023
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 43, DE 16 DE MARÇO DE 2023 - LEI Nº 1190/2023
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
ANTONIO ZOTESSO, Prefeito do Municipio de TEIXEIROPOLIS em exercício, Estado de Rondonia, no uso de atribuições que lhe são conferidas
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 1.010.000,00 (um milhão, dez mil reais), o crédito aberto na forma do artigo será coberto com recursos provenientes de excesso de arrecadação
Ficha
Unidade Orc.
Funcional Programática
Natureza da Despesa
Destinação Recurso
Valor
Crédito
270
02.09.00
26.782.0014.1006
4.4.90.52.00
0.1.700.0000
1.010.000,00
Recurso
71
02.07.00
2.4.2.2.54.0.1.01
0.1.701.0000
Artigo 2º - Os créditos abertos neste Decreto obedecerão o disposto no artigo 43 da 4.320/64.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito