GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2018
LEI N° 955/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 955/2018, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre Alteração no PPA e LDO e Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer remanejamento por Anulação e Suplementação, no Orçamento vigente, no valor de R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos)”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Teixeirópolis, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei.
L E I:
Art. 1º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Anulação, o valor de R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122 – Administração Geral
02.01.04.122.0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social
02.01.04.122.0003.2004 – Apoio as OSC – Organização da Sociedade Civil-- R$55.000,00
02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização
02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social
02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação R$21.268,10
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.99.999. - Reserva de Contingência
02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência ------ R$75.000,00
Total da Anulação----------------- R$151.268,10
Art. 2º - Fica autorizado a Alteração no PPA 2018 a 2021 por Suplementação, o valor de R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.04.122.0005 – Gestão de Pessoas
02.02.04.122.0005.2013 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal------- R$151.268,10
Total da Suplementação--------------- R$ 151.268,10
Art. 3º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Anulação, o valor de R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos)., no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.01 Gabinete do Prefeito
02.01.04.122 – Administração Geral
02.01.04.122.0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social
02.01.04.122.0003.2004 – Apoio as OSC – Organização da Sociedade Civil
02.01.04.122.0003.2004 – 3.3.50.43 Subvenções Sociais------- R$30.000,00
02.01.04.122.0003.2004 – 3.3.90.39 Outros Serv. De Terc. Pessoa Jurídica--- R$25.000,00
02.01.04.125 - Normatização e Fiscalização
02.01.04.125. 0003 – Fortalecimento da Gestão Publica e Participação Social
02.01.04.125.0003.2003- Apoio ao Desenvol. Da G. Publica, Com. Divulgação
02.01.04.125.0003.2003 - 3.3.90.14 – Diárias Civil------- R$11.268,10
02.01.04.125.0003.2003 – 3.3.90.35 – Serviços de Consultoria------- R$10.000,00
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.99.999. - Reserva de Contingência
02.02.99.999.0004 – Qualificação da Gestão do Processo Administrativo
02.02.99.999.0004.9999 - Reserva de Contingência
02.02.99.999.0004.9999 – 9.9.99.99 – Reserva de Contingência -------- R$75.000,00
Total da Anulação--------------- R$151.268,10
Art. 4º - Fica autorizado a Alteração na LDO e LOA do Exercício de 2018 por Suplementação, o valor R$151.268,10 (cento e cinquenta e um mil, duzentos e sessenta e oito reais e dez centavos), no Orçamento Vigente, conforme classificação funcional programática a seguir:
02 - EXECUTIVO MUNICIPAL VALOR
02.02 Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Fazenda
02.02.04.122 – Administração Geral
02.02.04.122.0005 – Gestão de Pessoas
02.02.04.122.0005.2013 – Admin. Da Folha de Pagamento de Pessoal
02.02.04.122.0005.2013 – 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas----------- R$83.084,05
02.02.04.122.0005.2013 – 3.1.90.13 Obrigações Patronais------ R$68.184,05
Total da Suplementação------------------ R$ 151.268,10
Art. 5º. A Abertura de Credito e Anulação e Suplementação que trata a presente lei será aberto por Decreto do Executivo conforme estabelece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.320/64.
Art. 6º. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal