GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 230/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 230/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026.
Transposição de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 181.162,47, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.812.8.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$181.162,47
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 181.162,47
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.15.452.16.2067-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$181.162,47
2.500.0000.0000 (SF) - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE 181.162,47
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 25 de Setembro de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-** Prefeito Municipal