GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 239/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 239/2026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 10.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03.000 - EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
03.001.12.122.3.2011-3.1.90.94.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
R$10.000,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 10.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
03.000 - EDUCAÇÃO
03.001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
03.001.12.122.3.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$10.000,00
1.500.0025.1001 RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - MDE 10.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 29 de Setembro de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-**
Prefeito Municipal