GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2026
DECRETO Nº 134/GAB/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 134/GAB/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBRO DO COMITÊ DO PLANO CONTIGÊNCIA PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS EXTRAORDINARIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Prefeito Municipal de Teixeirópolis– RO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 60 da Lei Orgânica do município;
Considerando o disposto da Portaria Consolidada nº 5 do Ministério da Saúde, (Origem: PRT MS/GM 158/2016, Art. 12).
DECRETA:
Art. 1°. Ficam nomeados os membros para compor o Comitê de Contingência para Atendimento de Demandas Extraordinárias do Hospital Municipal de Pequeno Porte Daniel Heringer do Município de Teixeirópolis RO, com a seguinte composição:
José Roberto de Souza
Matricula: 2975/1
Secretário Municipal De Saúde.
Reginaldo de Souza Teixeira
Matricula: 2914/1
Diretor Geral Do Hospital Municipal de Pequeno Porte Daniel Heringer.
Norival Martins De Oliveira
Matricula: 37/1
Diretor (A) Vigilância Em Saúde.
Mara Aline Rosa Ramirez
Matricula: 3004/2
Coordenador(a) da Atenção Básica de Saúde.
Gabriel Afonso De Oliveira
Matricula: 2050/1
Enfermeiro(A) Responsável Técnico Do Hospital Municipal de Pequeno Porte Daniel Heringer.
Art.2°. O Comitê terá como atribuição elaborar e implementar o Plano de Contingência de Atendimento a Demandas Extraordinárias no Hospital Municipal de Pequeno Porte Daniel Heringer.
§1º. O Plano de Contingência deverá ser criado para atender as situações em que se identifique a necessidade de esforços extras da equipe assistência, em especial do setor de Emergência, de forma ordenada e planejada, garantindo assim a qualidade do atendimento e continuidade da segurança no atendimento ao usuário de forma que seja mantida a eficácia na gestão de riscos.
§2º. O Plano de Contingência deverá ser regularmente avaliado em sua eficácia pelo Comitê.
Art. 3º. O Plano de Contingência deverá ser acionado pelo Diretor do Hospital Municipal.
Art.4°. Fica revogado o Decreto nº 204, de 07 novembro de 2024.
Art.5°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal