GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026
DECRETO Nº 197/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 197/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.453,30, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.128.6.2007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$2.453,30
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.453,30
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.4.129.7.2008-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL R$2.453,30
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 2.453,30
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 27 de Agosto de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-**
Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-**
Prefeito Municipal