GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº235/GAB/2026 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº235/GAB/2026 , DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
REGULAMENTA A LEI Nº 1135/2022, QUE “INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAPITAÇÃO PONDERADA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRÓPOLIS/RO
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas contidas no artigo 78 da Lei Orgânica do Município, emite o seguinte:
DECRETO
Art. 1°.Os valores do pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho aos profissionais da Atenção Primária, conforme o que dispõe a Lei nº1135/2022, serãorealizados para cada servidor conforme o cargo na porcentagem seguinte:
CARGOS
QUANTIDADE
PERCENTUAL %
ACS
15
3,5714%
RECEPÇÃO
1
3,5714%
TÉCNICO
2
3,5714%
MOTORISTA
1
3,5714%
MÉDICO
1
3,5714%
ENFERMEIRO
2
3,5714%
VACINAÇÃO
1
3,5714%
GERÊNCIA DE UBS
1
3,5714%
COORDENADOR (A)
1
3,5714%
ODONTÓLOGO
1
3,5714%
PSICÓLOGO
1
3,5714%
FARMACÊUTICO
1
3,5714 %
TOTAL
27
100%
Art. 2º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto Nº 205, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
JOSE ROBERTO DE SOUZA
Secretario SEMSAU