GABINETE DO PREFEITO · 31 de julho de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Termo Aditivo N° 001 ao Contrato N° 013/PJM/2026
Processo nº: 00123.03.01-2026
Contratante: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO
Contratado: SOLO SERVICOS DE TOPOGRAFIA E MEIO AMBIENTE EIRELI
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão de serviços adicionais de estudo técnico ambiental, regularização registral de matrículas e despesas correlatas, no âmbito do Contrato nº 013/PJM/2026, que tem por objeto a contratação de empresa para levantamento planialtimétrico e cadastral georreferenciado para Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Teixeirópolis/RO.
Valor: Com o presente aditivo, o valor total do Contrato nº 013/PJM/2026 passa de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) para R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), representando um acréscimo de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
No valor ora estabelecido estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e demais despesas necessárias à execução dos serviços, conforme estabelecido no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
Prazo: A vigência do presente Termo Aditivo coincide com a vigência do Contrato nº 013/PJM/2026, observado o prazo de 12 (doze) meses previsto na Cláusula Sétima do referido contrato, prorrogável nas condições ali estabelecidas.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As demais cláusulas do presente contrato permanecem inalteradas.
Data da Formalização: Teixeirópolis/RO, 30 de Julho de 2026.
Assinam:
SOLO SERVICOS DE TOPOGRAFIA E MEIO AMBIENTE EIRELI
OSMY TOLEDO DE SOUZA
CILSO VIEIRA CARDOSO
HELENILSON A. A. LENK