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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2026

DECRETO Nº140/GAB/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº140/GAB/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026.

"DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDORA ELISANGELA APARECIDA GOMES”.

O Prefeito Municipal de Teixeirópolis/RO,OSMY TOLEDO DE SOUZA,no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe na Lei Complementar nº 002/2010, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Teixeirópolis”,

D E C R E T A:

Art. 1° Fica concedido a servidora ELISANGELA APARECIDA GOMES, matrícula n° 134, licença prêmio por assiduidade, pelo período de 45 (quarenta e cinco dias), compreendido entre o dia 01 de julho de 2026 a 14 de agosto de 2026, referentes ao período aquisitivo de 2013/2018.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4267, em 2 de julho de 2026. Código identificador 3FE57D39: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.