GABINETE DO PREFEITO · 27 de abril de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 297/2026
A Prefeitura Municipal de Teixeirópolis/RO, por meio de seu representante legal Osmy Toledo de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o disposto no processo de Dispensa de Licitação nº [297/2026, que tem por objeto a contratação da empresa Álvaro Rodrigues de Paulo para contratação de serviços de entrega domiciliar de carnês de IPTU por Dispensa de Licitação, no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil), resolve:
Adjudicar o objeto do presente processo à empresa Álvaro Rodrigues de Paulo, inscrita no CNPJ nº 28.072.909/0001-74, em conformidade com a justificativa apresentada nos autos.
Homologar a presente contratação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a Dispensa de licitação devidamente justificada nos autos do processo.
Diante do exposto, determino a adoção das providências cabíveis para a formalização da contratação, nos termos da legislação pertinente.
Teixeirópolis/RO, 24 de Abril de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Teixeirópolis