GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 201/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 201/2026, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1346/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 77.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02.000 - EXECUTIVO
02.006 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, INFRA. E MEIO AMBIENTE
02.006.16.482.16.2090-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$77.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 77.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:
02.000 - EXECUTIVO
02.002 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇÃO E ESPORTE
02.002.28.846.3.9999-9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$77.000,00
1.500.0000.0000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 77.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 31 de Agosto de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** Contador
OSMY TOLEDO DE SOUZA
***.***.472-** Prefeito Municipal