GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2022
LEI N° 1180/GAB/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1180/GAB/2022, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 602/2010”.
O Prefeito do Município de Teixeirópolis, Estado de Rondônia, Sr. ANTÔNIO ZOTESSO, no uso de suas atribuições legais, Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte,
LEI
Art. 1º A presente lei visa promover alteração no perímetro urbano do Município de Teixeirópolis, conforme estabelece a Lei n° 602/2010, como seque.
Art. 2º O artigo 4º da Lei n° 602/2010, passa ter a seguinte redação:
“Art. 4º As delimitações da área urbana estão definidas no Memorial Descritivo, Anexo I e Planta/Mapa, Anexo II, fazendo parte integrante desta lei, totalizando uma Área Geral de 3.192.811,00 m², (três milhões, cento e noventa e dois mil e oitocentos e onze metros quadrados).” (NR).
Art. 3º O Anexo I da Lei n° 602/2010, "Memorial Descritivo" passa ter a seguinte redação conforme o Anexo I desta lei.
Art. 4º O Anexo II da Lei n° 602/2010, "Planta/Mapa" passa ter a seguinte redação conforme o Anexo II desta lei.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Teixeirópolis/RO, em 13 de dezembro de 2.022.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Anexo I
LEI MUNICIPAL N° 602/2010, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
MEMORIAL DISCRITIVO
Proprietário: Prefeitura Municipal de Teixeirópolis e outros
Propriedade: Perímetro Urbano do Município de Teixeirópolis -
Local: Teixeirópolis-RO Comarca: Ouro Preto do Oeste-RO
Perímetro: 14.934.47 m Área: 319,2811 ha Matrícula: 6.374 e outras
DESCRIÇÃO
O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado CM7-M-14275 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 582.103,21 m e Norte (Y) 8.793.233,63 m referentes ao meridiano central 63°00'; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-20, com azimute de 110°56' e distância de 201,49 m, segue até o marco CM7-M-14276 de coordenada Norte (Y) 8.793.161,18 m, Este (X) 582.291,15 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 203°05' e distância de 85,78 m, segue até o marco CM7-P-15503 de coordenada Norte (Y) 8.793.082,39 m, Este (X) 582.257,32 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 202°15' e distância de 143,46 m, segue até o marco CM7-P-15504 de coordenada Norte (Y) 8.792.949,80 m, Este (X) 582.202,65 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 200°19' e distância de 123,83 m, segue até o marco CM7-P-15505 de coordenada Norte (Y) 8.792.833,83 m, Este (X) 582.159,33 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 202°32' e distância de 218,67 m, segue até o marco CM7-P-15506 de coordenada Norte (Y) 8.792.632,12 m, Este (X) 582.075,02 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 201°26' e distância de 84,81 m, segue até o marco CM7-P-15507 de coordenada Norte (Y) 8.792.553,30 m, Este (X) 582.043,82 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 203°00' e distância de 150,62 m, segue até o marco CM7-P-15508 de coordenada Norte (Y) 8.792.414,86 m, Este (X) 581.984,63 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 203°34' e distância de 58,30 m, segue até o marco CM7-P-15509 de coordenada Norte (Y) #COORD_NY m, Este (X) #COORD_EX m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 197°49' e distância de 68,04 m, segue até o marco CM7-P-15511 de coordenada Norte (Y) 8.792.296,78 m, Este (X) 581.940,19 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 203°49' e distância de 104,86 m, segue até o marco CM7-P-15512 de coordenada Norte (Y) 8.792.201,01 m, Este (X) 581.897,63 m ;
daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 199°52' e distância de 99,39 m, segue até o marco CM7-P-15513 de coordenada Norte (Y) 8.792.107,64 m, Este (X) 581.863,60 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 203°57' e distância de 77,87 m, segue até o marco CM7-P-15514 de coordenada Norte (Y) #COORD_NY m, Este (X) #COORD_EX m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 202°14' e distância de 126,72 m, segue até o marco CM7-P-15515 de coordenada Norte (Y) 8.791.919,45 m, Este (X) 581.783,58 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 202°12' e distância de 117,05 m, segue até o marco CM7-P-15516 de coordenada Norte (Y) 8.791.811,23 m, Este (X) 581.739,08 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 202°24' e distância de 66,93 m, segue até o marco CM7-P-15517 de coordenada Norte (Y) 8.791.749,43 m, Este (X) 581.713,41 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 203°04' e distância de 66,79 m, segue até o marco CM7-P-15518 de coordenada Norte (Y) 8.791.688,07 m, Este (X) 581.687,11 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 201°39' e distância de 39,97 m, segue até o marco CM7-P-15519 de coordenada Norte (Y) 8.791.650,95 m, Este (X) 581.672,26 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 204°44' e distância de 31,77 m, segue até o marco CM7-P-15520 de coordenada Norte (Y) 8.791.622,16 m, Este (X) 581.658,90 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 110°44' e distância de 112,18 m, segue até o marco CM7-M-14277 de coordenada Norte (Y) #COORD_NY m, Este (X) #COORD_EX m ;
daí, confrontando com Avenida Afonso Pena, com azimute de 109°55' e distância de 29,75 m, segue até o marco BLE-M-1028 de coordenada Norte (Y) 8.791.571,97 m, Este (X) 581.791,59 m ; daí, confrontando com Lote 1A5, Gleba 08D, com azimute de 111°36' e distância de 86,84 m, segue até o marco M-254 de coordenada Norte (Y) 8.791.539,81 m, Este (X) 581.872,23 m ; daí, confrontando com Lote 1A5, Gleba 08D, com azimute de 111°35' e distância de 228,27 m, segue até o marco BLE-M-1029 de coordenada Norte (Y) 8.791.455,29 m, Este (X) 582.084,21 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 201°41' e distância de 219,56 m, segue até o marco M-255 de coordenada Norte (Y) 8.791.251,54 m, Este (X) 582.002,58 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 201°41' e distância de 84,52 m, segue até o marco M-17 de coordenada Norte (Y) 8.791.173,11 m, Este (X) 581.971,16 m ; daí, confrontando com Lote 01 Remanescente, Gleba 8D, com azimute de 109°32' e distância de 248,78 m, segue até o marco DTF-M-2565 de coordenada Norte (Y) 8.791.089,31 m, Este (X) 582.205,33 m ; daí, confrontando com Lote 35, Gleba 08D, com azimute de 201°49' e distância de 320,15 m, segue até o marco DTF-M-2562 de coordenada Norte (Y) 8.790.792,48 m, Este (X) 582.085,63 m ; daí, confrontando com Lote 35, Gleba 08D, com azimute de 201°48' e distância de 91,68 m, segue até o marco DTF-M-2563 de coordenada Norte (Y) 8.790.707,50 m, Este (X) 582.051,36 m ; daí, confrontando com Lote 35, Gleba 08D, com azimute de 201°49' e distância de 212,98 m, segue até o marco DTF-M-2568 de coordenada Norte (Y) 8.790.510,01 m, Este (X) 581.971,74 m ;
daí, confrontando com Lote 35, Gleba 08D, com azimute de 201°48' e distância de 41,37 m, segue até o marco DTF-M-2569 de coordenada Norte (Y) 8.790.471,67 m, Este (X) 581.956,28 m ; daí, confrontando com Lote 35, Gleba 08D, com azimute de 201°49' e distância de 26,38 m, segue até o marco M-09 de coordenada Norte (Y) 8.790.447,20 m, Este (X) 581.946,41 m ; daí, confrontando com Lote 35, Gleba 08D, com azimute de 201°49' e distância de 167,40 m, segue até o marco M-57T de coordenada Norte (Y) 8.790.291,99 m, Este (X) 581.883,82 m ; daí, confrontando com Lote 35, Gleba 08D, com azimute de 201°49' e distância de 481,04 m, segue até o marco M-56A de coordenada Norte (Y) 8.789.846,01 m, Este (X) 581.703,97 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 289°32' e distância de 202,26 m, segue até o marco M-56D de coordenada Norte (Y) 8.789.914,08 m, Este (X) 581.513,57 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 35°05' e distância de 147,33 m, segue até o marco M-56E de coordenada Norte (Y) 8.790.034,38 m, Este (X) 581.598,56 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 286°47' e distância de 55,41 m, segue até o marco M-56F de coordenada Norte (Y) 8.790.050,52 m, Este (X) 581.545,58 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 221°21' e distância de 150,07 m, segue até o marco M-56G de coordenada Norte (Y) 8.789.938,17 m, Este (X) 581.446,17 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 289°32' e distância de 277,49 m, segue até o marco M-57A de coordenada Norte (Y) 8.790.031,56 m, Este (X) 581.184,95 m ;
daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 01°21' e distância de 84,31 m, segue até o marco DTF-M-1107 de coordenada Norte (Y) 8.790.115,80 m, Este (X) 581.187,16 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 298°30' e distância de 115,68 m, segue até o marco CM7-M-14278 de coordenada Norte (Y) 8.790.171,26 m, Este (X) 581.085,69 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 198°38' e distância de 44,46 m, segue até o marco CM7-P-15521 de coordenada Norte (Y) 8.790.129,19 m, Este (X) 581.071,38 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 202°51' e distância de 103,13 m, segue até o marco CM7-P-15522 de coordenada Norte (Y) 8.790.034,27 m, Este (X) 581.031,09 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 201°47' e distância de 70,58 m, segue até o marco CM7-P-15523 de coordenada Norte (Y) 8.789.968,83 m, Este (X) 581.004,74 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 200°47' e distância de 106,82 m, segue até o marco CM7-P-15524 de coordenada Norte (Y) 8.789.869,10 m, Este (X) 580.966,58 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 201°10' e distância de 116,58 m, segue até o marco CM7-P-15525 de coordenada Norte (Y) 8.789.760,52 m, Este (X) 580.924,21 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 202°29' e distância de 71,17 m, segue até o marco CM7-P-15526 de coordenada Norte (Y) 8.789.694,85 m, Este (X) 580.896,85 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 204°48' e distância de 37,27 m, segue até o marco CM7-P-15527 de coordenada Norte (Y) 8.789.661,06 m, Este (X) 580.881,13 m ;
daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 197°48' e distância de 31,18 m, segue até o marco CM7-P-15528 de coordenada Norte (Y) 8.789.631,42 m, Este (X) 580.871,52 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 201°40' e distância de 47,77 m, segue até o marco CM7-P-15529 de coordenada Norte (Y) 8.789.587,07 m, Este (X) 580.853,78 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 198°44' e distância de 32,03 m, segue até o marco CM7-P-15530 de coordenada Norte (Y) 8.789.556,79 m, Este (X) 580.843,40 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 201°14' e distância de 60,49 m, segue até o marco CM7-P-15531 de coordenada Norte (Y) 8.789.500,48 m, Este (X) 580.821,37 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 293°54' e distância de 119,13 m, segue até o marco CM7-M-14415 de coordenada Norte (Y) 8.789.549,00 m, Este (X) 580.712,60 m ; daí, confrontando com Lote 36A, Gleba 08D, com azimute de 290°48' e distância de 31,74 m, segue até o marco CM7-V-25810 de coordenada Norte (Y) 8.789.560,34 m, Este (X) 580.682,98 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 288°41' e distância de 19,55 m, segue até o marco CM7-V-25811 de coordenada Norte (Y) 8.789.566,67 m, Este (X) 580.664,46 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 291°33' e distância de 24,00 m, segue até o marco CM7-V-25812 de coordenada Norte (Y) 8.789.575,54 m, Este (X) 580.642,18 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 294°54' e distância de 4,08 m, segue até o marco CM7-V-25813 de coordenada Norte (Y) 8.789.577,26 m, Este (X) 580.638,47 m ;
daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 307°00' e distância de 28,44 m, segue até o marco CM7-V-25814 de coordenada Norte (Y) 8.789.594,42 m, Este (X) 580.615,81 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 315°34' e distância de 10,76 m, segue até o marco CM7-V-25815 de coordenada Norte (Y) 8.789.602,12 m, Este (X) 580.608,31 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 327°27' e distância de 17,50 m, segue até o marco CM7-V-25816 de coordenada Norte (Y) 8.789.616,87 m, Este (X) 580.598,95 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 324°54' e distância de 35,23 m, segue até o marco CM7-V-25817 de coordenada Norte (Y) 8.789.645,74 m, Este (X) 580.578,77 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 324°13' e distância de 37,04 m, segue até o marco CM7-V-25818 de coordenada Norte (Y) 8.789.675,85 m, Este (X) 580.557,18 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 319°58' e distância de 16,01 m, segue até o marco CM7-V-25819 de coordenada Norte (Y) 8.789.688,13 m, Este (X) 580.546,93 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 321°04' e distância de 19,24 m, segue até o marco CM7-V-25820 de coordenada Norte (Y) 8.789.703,10 m, Este (X) 580.534,90 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 320°09' e distância de 34,26 m, segue até o marco CM7-V-25821 de coordenada Norte (Y) 8.789.729,45 m, Este (X) 580.513,02 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 321°25' e distância de 30,97 m, segue até o marco CM7-V-25822 de coordenada Norte (Y) 8.789.753,71 m, Este (X) 580.493,76 m ;
daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 324°05' e distância de 17,19 m, segue até o marco CM7-V-25823 de coordenada Norte (Y) 8.789.767,64 m, Este (X) 580.483,71 m ; daí, confrontando com Linha Vicinal LH-24, com azimute de 329°08' e distância de 47,07 m, segue até o marco CM7-V-25824 de coordenada Norte (Y) 8.789.808,11 m, Este (X) 580.459,70 m ; daí, confrontando com Lote 22 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 24°59' e distância de 616,62 m, segue até o marco M-310C de coordenada Norte (Y) 8.790.366,14 m, Este (X) 580.721,52 m ; daí, confrontando com Lote 22 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°29' e distância de 87,13 m, segue até o marco M-310B de coordenada Norte (Y) 8.790.446,53 m, Este (X) 580.755,04 m ; daí, confrontando com Lote 22 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°28' e distância de 10,01 m, segue até o marco M-310A de coordenada Norte (Y) 8.790.455,76 m, Este (X) 580.758,89 m ; daí, confrontando com Lote 22 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°29' e distância de 253,01 m, segue até o marco M-28 de coordenada Norte (Y) 8.790.689,22 m, Este (X) 580.856,22 m ; daí, confrontando com Lote 22 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 359°40' e distância de 5,38 m, segue até o marco M-20 de coordenada Norte (Y) 8.790.694,58 m, Este (X) 580.856,22 m ; daí, confrontando com Lote 22 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 290°08' e distância de 177,01 m, segue até o marco M-21 de coordenada Norte (Y) 8.790.755,92 m, Este (X) 580.690,24 m ; daí, confrontando com Lote 22 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 290°04' e distância de 10,02 m, segue até o marco M-22 de coordenada Norte (Y) 8.790.759,40 m, Este (X) 580.680,84 m ;
daí, confrontando com Lote 22 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 290°07' e distância de 25,00 m, segue até o marco M-23A de coordenada Norte (Y) 8.790.768,06 m, Este (X) 580.657,39 m ; daí, confrontando com Lote 22 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 290°21' e distância de 5,47 m, segue até o marco M-23 de coordenada Norte (Y) 8.790.769,96 m, Este (X) 580.652,26 m ; daí, confrontando com Lote 23 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°27' e distância de 108,35 m, segue até o marco M-24 de coordenada Norte (Y) 8.790.869,97 m, Este (X) 580.693,89 m ; daí, confrontando com Lote 23 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°27' e distância de 86,78 m, segue até o marco M-24A de coordenada Norte (Y) 8.790.950,05 m, Este (X) 580.727,23 m ; daí, confrontando com Lote 23 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 288°54' e distância de 337,38 m, segue até o marco M-26A de coordenada Norte (Y) 8.791.060,10 m, Este (X) 580.408,40 m ; daí, confrontando com Lote 23 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 20°11' e distância de 320,05 m, segue até o marco M-26D de coordenada Norte (Y) 8.791.360,11 m, Este (X) 580.519,58 m ; daí, confrontando com Lote 23 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 288°55' e distância de 3,98 m, segue até o marco M-26C de coordenada Norte (Y) 8.791.361,42 m, Este (X) 580.515,80 m ; daí, confrontando com Lote 23 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 288°50' e distância de 120,06 m, segue até o marco M-27C de coordenada Norte (Y) 8.791.400,45 m, Este (X) 580.402,32 m ; daí, confrontando com Lote 23 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 20°11' e distância de 250,06 m, segue até o marco M-27B de coordenada Norte (Y) 8.791.634,87 m, Este (X) 580.489,19 m ;
daí, confrontando com Lote 23 Remanescente e Lote 24, Gleba 12D, com azimute de 288°50' e distância de 364,71 m, segue até o marco M-28J de coordenada Norte (Y) 8.791.753,47 m, Este (X) 580.144,42 m ; daí, confrontando com Lotes 24 e 25, Gleba 12D, com azimute de 289°19' e distância de 487,34 m, segue até o marco M-28B de coordenada Norte (Y) 8.791.915,79 m, Este (X) 579.685,08 m ; daí, confrontando com Lotes 25 e 18B, Gleba 12D, com azimute de 23°25' e distância de 681,99 m, segue até o marco M-28B de coordenada Norte (Y) 8.791.915,79 m, Este (X) 579.685,08 m ; daí, confrontando com Lote 18B, Gleba 12D, com azimute de 111°59' e distância de 82,56 m, segue até o marco M-28C de coordenada Norte (Y) 8.792.509,65 m, Este (X) 580.034,03 m ; daí, confrontando com Lote 18B, Gleba 12D, com azimute de 203°47' e distância de 361,98 m, segue até o marco M-28G de coordenada Norte (Y) 8.792.178,89 m, Este (X) 579.887,30 m ; daí, confrontando com Lote 18A, Gleba 12D, com azimute de 203°46' e distância de 250,34 m, segue até o marco M-28E de coordenada Norte (Y) 8.791.950,12 m, Este (X) 579.785,82 m ; daí, confrontando com Lote 18A, Gleba 12D, com azimute de 109°19' e distância de 157,12 m, segue até o marco M-27A de coordenada Norte (Y) 8.791.897,78 m, Este (X) 579.933,92 m ; daí, confrontando com Lote 18A, Gleba 12D, com azimute de 109°19' e distância de 245,68 m, segue até o marco M-27 de coordenada Norte (Y) 8.791.815,95 m, Este (X) 580.165,50 m ; daí, confrontando com Lote 19, Gleba 12D, com azimute de 109°19' e distância de 491,61 m, segue até o marco DTF-M-2871 de coordenada Norte (Y) 8.791.652,22 m, Este (X) 580.628,86 m ;
daí, confrontando com Lote 19, Gleba 12D, com azimute de 24°09' e distância de 103,01 m, segue até o marco P-16 de coordenada Norte (Y) 8.791.746,08 m, Este (X) 580.671,24 m ; daí, confrontando com Lote 19, Gleba 12D, com azimute de 24°12' e distância de 36,89 m, segue até o marco M-24 de coordenada Norte (Y) 8.790.869,97 m, Este (X) 580.693,89 m ; daí, confrontando com Lote 19, Gleba 12D, com azimute de 24°08' e distância de 92,43 m, segue até o marco M-26A de coordenada Norte (Y) 8.791.060,10 m, Este (X) 580.408,40 m ; daí, confrontando com Lote 20A, Gleba 12D, com azimute de 110°31' e distância de 367,34 m, segue até o marco P-7 de coordenada Norte (Y) 8.791.734,30 m, Este (X) 581.068,02 m ; daí, confrontando com Lote 20A, Gleba 12D, com azimute de 110°31' e distância de 50,32 m, segue até o marco M-26B de coordenada Norte (Y) 8.791.716,55 m, Este (X) 581.115,09 m ; daí, confrontando com Lote 20A, Gleba 12D, com azimute de 201°41' e distância de 15,28 m, segue até o marco P-8 de coordenada Norte (Y) 8.791.702,38 m, Este (X) 581.109,43 m ; daí, confrontando com Lote 20A, Gleba 12D, com azimute de 201°36' e distância de 105,86 m, segue até o marco M-06A de coordenada Norte (Y) 8.791.604,10 m, Este (X) 581.070,20 m ; daí, confrontando com Lote 20A, Gleba 12D, com azimute de 110°37' e distância de 153,55 m, segue até o marco M-06B de coordenada Norte (Y) 8.791.549,69 m, Este (X) 581.213,74 m ; daí, confrontando com Lote 20A, Gleba 12D, com azimute de 110°37' e distância de 184,02 m, segue até o marco M-220 de coordenada Norte (Y) 8.791.484,48 m, Este (X) 581.385,76 m ;
daí, confrontando com Lote 20A, Gleba 12D, com azimute de 21°34' e distância de 59,94 m, segue até o marco M-250 de coordenada Norte (Y) 8.791.540,16 m, Este (X) 581.407,93 m ; daí, confrontando com Lote 20A, Gleba 12D, com azimute de 21°34' e distância de 166,19 m, segue até o marco CM7-P-15532 de coordenada Norte (Y) 8.791.694,50 m, Este (X) 581.469,37 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 23°03' e distância de 139,51 m, segue até o marco CM7-P-15533 de coordenada Norte (Y) 8.791.822,69 m, Este (X) 581.524,31 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°25' e distância de 65,45 m, segue até o marco CM7-P-15534 de coordenada Norte (Y) 8.791.883,13 m, Este (X) 581.549,41 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°13' e distância de 116,76 m, segue até o marco CM7-P-15535 de coordenada Norte (Y) 8.791.991,07 m, Este (X) 581.593,80 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°14' e distância de 129,76 m, segue até o marco CM7-P-15536 de coordenada Norte (Y) 8.792.111,01 m, Este (X) 581.643,19 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 23°57' e distância de 73,73 m, segue até o marco CM7-P-15537 de coordenada Norte (Y) 8.792.178,31 m, Este (X) 581.673,29 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 19°52' e distância de 99,20 m, segue até o marco CM7-P-15538 de coordenada Norte (Y) 8.792.271,46 m, Este (X) 581.707,24 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 23°49' e distância de 101,24 m, segue até o marco CM7-P-15539 de coordenada Norte (Y) 8.792.363,95 m, Este (X) 581.748,35 m ;
daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 17°48' e distância de 67,61 m, segue até o marco CM7-P-15540 de coordenada Norte (Y) 8.792.428,25 m, Este (X) 581.769,20 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 23°35' e distância de 67,39 m, segue até o marco CM7-P-15541 de coordenada Norte (Y) 8.792.489,92 m, Este (X) 581.796,30 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 23°00' e distância de 146,88 m, segue até o marco CM7-P-15542 de coordenada Norte (Y) 8.792.624,94 m, Este (X) 581.854,03 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 21°26' e distância de 83,98 m, segue até o marco CM7-P-15543 de coordenada Norte (Y) 8.792.703,00 m, Este (X) 581.884,93 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°32' e distância de 216,74 m, segue até o marco CM7-P-15544 de coordenada Norte (Y) 8.792.902,92 m, Este (X) 581.968,49 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 20°20' e distância de 123,37 m, segue até o marco CM7-P-15545 de coordenada Norte (Y) 8.793.018,44 m, Este (X) 582.011,64 m ; daí, confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 22°16' e distância de 149,28 m, segue até o marco CM7-P-15546 de coordenada Norte (Y) 8.793.156,40 m, Este (X) 582.068,53 m ;
Finalmente do marco CM7-P-15546 segue até o marco CM7-M-14275, (início da descrição), confrontando com Lote 21 Remanescente, Gleba 12D, com azimute de 24°10'57", e distância de 84,66 m, fechando assim o perímetro acima descrito.
Observações:
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Teixeirópolis/RO, 02 de dezembro de 2022.
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Antonio Carlos Vieira
Engenheiro Agrônomo
CREA: 936-RO
ART nº 8500140570
Credenciamento INCRA: CM7
Teixeirópolis/RO, em 13 de dezembro de 2.022.
ANTONIO ZOTESSO
Prefeito Municipal
Anexo II
LEI MUNICIPAL N° 602/2010, QUE "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
PLANTA / MAPA
Obs.: Esse anexo é a PLANTA / MAPA da área urbana, por questões técnicas não aparece nessa publicação, podendo ser visualizado no seguinte endereço:https://legislacao.teixeiropolis.ro.gov.br/ver/F6B3D15D/ - Procuradoria Jurídica Municipal.
Teixeirópolis/RO, 13 de dezembro de 2022.
ANTÔNIO ZOTESSO
Prefeito Municipal