GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2026
DECRETO Nº 213/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 213/2026, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE TEIXEIRÓPOLIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de TEIXEIRÓPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 1347/2025, de 19 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.639.932,25, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$113.427,72
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 113.427,72
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$240.092,50
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 240.092,50
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2046-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$606.907,15
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 606.907,15
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$422.054,73
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 422.054,73
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.301.11.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$136.450,15
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 136.450,15
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.002.10.302.12.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$121.000,00
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 121.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de: Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$113.427,72
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 113.427,72
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$240.092,50
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 240.092,50
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$606.907,15
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 606.907,15
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$422.054,73
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 422.054,73
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$136.450,15
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 136.450,15
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$121.000,00
2.600.0000.0000 (SF) - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS 121.000,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO(A) MUNICIPAL, 16 de Setembro de 2026.
ANDERSON RAMIRES DE OLIVEIRA
***.***.791-** Contador
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
***.***.879-** Secretario Saud