GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.301, DE 17 DE MARÇO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.301, DE 17 DE MARÇO DE 2025
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.299 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O Prefeito Municipal de Teixeirópolis, Estado do Rondônia; faço saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
LEI
Art.lº - Fica alterado o artigo 2º da Lei nº1.299 de 28 de fevereiro de 2025 que passa a ter a seguinte redação;
Art. 2º - fica concedido um reajuste de 9% (nove) sobre o vencimento base do cargo dos servidores públicosdo Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros retroagirão a 01 de Janeirode 2025.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 3941, em 19 de março de 2025. Código identificador 341BEA42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.