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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026

DECRETO Nº225/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº225/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

“DECRETA A VACÂNCIA DO CARGO DE MERENDEIRA EXERCIDO PELA SERVIDORA HORLANDINA ARAÚJO CUSTÓDIO”

O Prefeito do Município de Teixeirópolis, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 002/2010;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar a vacância do cargo exercido pela servidora Sr.ª HORLANDINA ARAÚJO CUSTÓDIO, merendeira, portadora do CPF/MF nº ***791.842*** e matrícula nº 129, em decorrência de aposentadoria por idade de acordo com art. 33, inciso V da Lei 002/2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos a 30 de setembro de 2026.

OSMY TOLEDO DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4325, em 23 de setembro de 2026. Código identificador 329A1F52: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.