Departamento de Contratação · 10 de agosto de 2026
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 112/2025
DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 112/2025
1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS 112/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 521/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
Aos 06 dias do mês de agosto de 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Teixeirópolis, situada na Av. Afonso Pena, n° 2122, Setor 04 – CEP 76.928-000, inscrita no CNPJ nº 84.722.933/0001-82, representada por OSMY TOLEDO DE SOUZA, Prefeito Municipal, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado:
DETENTORA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Razão Social: AMENA CLIMATIZACAO LTDA
CNPJ: 46.368.367/0001-63
Endereço: Av Oitocentos, 000 - Terminal Intermodal Da Serra, Serra - ES - 29161-389
Representante Legal: Vera Lucia De Oliveira
Endereço do Representante: Av Oitocentos, 000 - Terminal Intermodal Da Serra, Serra - ES - 29161-389, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do item registrado na Ata de Registro de Preço nº 112/2026, referente à aquisição de equipamentos e material permanente para atender a demanda da prefeitura do município de teixeirópolis e as demais secretarias e fundos que compõem a esfera municipal, para manter os trabalhos administrativos e operacionais rotineiros dos setores, conforme pedido formulado pela CONTRATADA e analisado no âmbito do Processo Administrativo nº 521/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO DE PREÇOS Após a análise da documentação apresentada pela empresa Amena Climatização Ltda, que comprovam a elevação dos custos da matéria-prima utilizada na composição dos produtos, bem como após a realização de pesquisas de preços atualizadas pela Administração Municipal, constatou-se a compatibilidade dos valores abaixo com os preços praticados no mercado:
19 - BATEDEIRA INDUSTRIAL PLANETARIA 12 LITROS, 6 VELOCIDADES, BALDE EM ACO INOX, CORPO EM ACO CARBONO, PINTURA ELETROSTATICA, 3 BATEDORES (RAQUETE, GANCHO E GLOBO), ROTACAO DE 80 A 230 RPM, MOTOR 1/2 CV MONOFASICO, 110 V. MARCA/ MODELO: MANA BPM-12 PLUS
Valor unitário originalmente registrado: R$ 3.545,55 (três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) por unidade;
Valor unitário realinhado: R$ 4.248,40 (quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos) por unidade.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a revisão contratual para restabelecimento da equação econômico-financeira em razão de variações supervenientes de mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E CONDIÇÕES
ORIGINAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas, prazos, condições e obrigações constantes da Ata deRegistro de Preço nº 112/2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo está condicionada à sua publicação na forma do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Estado de Rondônia, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.
Teixeirópolis/RO, 06 de agosto de 2026.
OSMY TOLEDO DE SOUZA
Prefeito do Município de Souza
VALDEIR ELOY DA SILVA
Agente de Contratação
Prefeitura do Município de Teixeirópolis
VERA LUCIA DE OLIVEIRA
Representante Legal